10/02/2025 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 16:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 18:08

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS), Elenice Pereira Carille (OAB 1214/MS) Processo 0006482-14.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Agravte: Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul - Sindifisco-ms -

Vistos.

Sobre pedido apresentado pelo impetrante requerendo a "suspensão do feito até o julgamento do Tema 1226, pelo Supremo Tribunal Federal", à manifestação dos impetrados.

Após, ao Ministério Público para o mesmo fim.

Intimem-se.
08/01/2025 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2024 17:23

Recebidos os autos
19/12/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 14:56

Recebidos os autos
06/11/2024 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS), Elenice Pereira Carille (OAB 1214/MS) Processo 0006482-14.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Agravte: Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul - Sindifisco-ms -

Vistos. 1.

Ciente da redistribuição do feito a este juízo. 2.

Intimem-se as partes para que, em cinco dias, manifestem-se, requerendo o que de direito. 3.

Após voltem.
29/10/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:18

Recebidos os autos
25/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 14:05

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 14:05

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 15:32

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:20

Decorrido prazo de parte
22/08/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 01:43

Expedição de tipo de documento.
18/08/2024 01:43

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS), Elenice Pereira Carille (OAB 1214/MS) Processo 0006482-14.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Agravte: Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul - Sindifisco-ms - Considerando o disposto no art. 2º, da Resolução 221/94, do TJMS, a qual estabelece a competência de cada Vara, é da competência da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos processar e julgar a ação Popular.

Se não, vejamos: Art. 2º Fica assim definida a competência em razão da matéria dos Juízes de Direito na Comarca de Campo Grande: (...) u) aos das Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, processar e julgar: (alterada pelo art. 8º da Resolução nº 87, de 8.5.2013 - DJMS, de 10.5.2013.) 2. o mandado de segurança coletivo; (...) Outrossim, tendo em vista que o Enunciado nº 10 do ENFAM dispõe que: "Na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/15", declino a competência para processar e julgar o presente feito a alguma das Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo.

Remetam-se os autos, com urgência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/08/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2024 14:58

Recebidos os autos
05/08/2024 14:58

Declarada incompetência
22/07/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 17:21

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:18

Audiência tipo de audiência situação.
17/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:17

Audiência tipo de audiência situação.
17/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:01

Audiência tipo de audiência situação.
17/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:49

Audiência tipo de audiência situação.
17/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:45

Audiência tipo de audiência situação.
17/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:45

Audiência tipo de audiência situação.
17/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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