22/08/2025 09:26

Evolução da Classe Processual
02/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:10

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS), Suzane Bernardes Silveira (OAB 22750/MS) Processo 0801175-74.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enilce Vasques - Intimação da parte autora para ciência da implantação do benefício, fls. 164/166.
12/06/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:14

Emissão da Relação
11/04/2025 15:30

Juntada de Ofício
10/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/03/2025 07:13

Cobrança exaurida no GECOF
20/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 00:10

Expedição de Certidão.
27/02/2025 06:30

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 18:08

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:43

Expedição de Ofício.
20/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:12

Prazo em Curso
12/02/2025 11:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
12/02/2025 10:59

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS), Suzane Bernardes Silveira (OAB 22750/MS) Processo 0801175-74.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enilce Vasques - O requerido apresentou proposta de acordo às f. 134/137, a qual a autora concordou expressamente (f. 138/139).

Posto isso, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inc.

III, "b", CPC.

Custas conforme acordado.

Em nada dispondo, as despesas deverão ser divididas igualmente, na forma do artigo 90, § 2º, do CPC, suspensa sua cobrança em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC).

Ressalvado o direito de interpor embargos de declaração, dou a sentença por transitada em julgado em razão da impossibilidade de recorrer da homologação de requerimento das próprias partes (preclusão lógica).

Oficie-se a Gerência da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais (APS/ADJ), na cidade de Dourados/MS, para que, no prazo de trinta dias, implante o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência em favor da parte autora.

Sem prejuízo, intime-se a Autarquia para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo do valor devido.

Não havendo resposta, compete à parte interessada apresentar o demonstrativo discriminado atualizado do cálculo, na forma do art. 534 e seguintes do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
11/02/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 07:32

Emissão da Relação
09/02/2025 22:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2025 22:35

Expedição de Certidão.
09/02/2025 22:35

Registro de Sentença
09/02/2025 22:35

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 09:18

Conclusos para julgamento
22/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:01

Prazo em Curso
30/09/2024 00:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.
30/09/2024 00:02

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:25

Prazo em Curso
23/09/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 08:34

Emissão da Relação
20/09/2024 08:29

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:33

Prazo em Curso
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS), Suzane Bernardes Silveira (OAB 22750/MS) Processo 0801175-74.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enilce Vasques - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.
27/08/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 08:09

Emissão da Relação
23/08/2024 00:06

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:19

Juntada de NULL
20/08/2024 12:18

Juntada de Mandado
15/08/2024 11:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/08/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 18:55

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:52

Autos preparados para expedição
13/08/2024 13:46

Documento Digitalizado
13/08/2024 13:46

Expedição de Mandado.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS), Suzane Bernardes Silveira (OAB 22750/MS) Processo 0801175-74.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enilce Vasques - CERTIFICO, para os devidos fins, que a Dra.

Denize Mariano D'Avila, aceitou o encargo de perita, esta informou a data da perícia para o dia 30/08/2024 às 09:30horas, no endereço Forum de Bela Vista, Rua: Barão do Ladário, nº 1595, Centro, CEP: 79260-000, Telefone: 67 9 9113-3948.
12/08/2024 18:08

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:59

Expedição de Carta.
12/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:56

Autos preparados para expedição
12/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2024 09:30:00, 1ª Vara.
12/08/2024 14:04

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 14:03

Emissão da Relação
07/08/2024 16:43

Prazo em Curso
07/08/2024 09:55

Autos preparados para expedição
05/08/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 09:44

Expedição em análise para assinatura
08/07/2024 16:19

Prazo em Curso
08/07/2024 14:15

Documento Digitalizado
24/06/2024 09:40

Prazo em Curso
12/06/2024 11:12

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
12/06/2024 11:11

Documento Digitalizado
12/06/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 13:49

Expedição de Carta.
18/04/2024 11:55

Expedição em análise para assinatura
18/04/2024 11:47

Emissão da Relação
15/04/2024 16:36

Prazo em Curso
15/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:09

Expedição em análise para assinatura
10/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/04/2024 13:45

Expedição de Carta.
10/04/2024 13:05

Expedição em análise para assinatura
08/04/2024 08:15

Prazo em Curso
08/04/2024 08:14

Autos preparados para expedição
05/04/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
05/04/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2024 08:13

Prazo em Curso
04/04/2024 07:51

Emissão da Relação
03/04/2024 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2024 09:08

Conclusos para despacho
13/01/2024 09:07

Expedição de Certidão.
13/01/2024 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2023 15:06

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2023 11:01

Informação do Sistema
28/11/2023 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/11/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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