13/05/2025 19:53

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 16:25

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 11:22

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Ana Claudia Ruiz (OAB 24805/MS) Processo 0802147-30.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdemar França - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
27/03/2025 12:06

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:32

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 15:46

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 17:29

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 00:47

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Ana Claudia Ruiz (OAB 24805/MS) Processo 0802147-30.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdemar França - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/08/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:55

Recebidos os autos
07/02/2024 14:55

Decisão ou Despacho
31/01/2024 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:19

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 08:33

Evolução da Classe Processual
24/11/2023 16:48

Recebidos os autos
24/11/2023 16:48

Decisão ou Despacho
02/10/2023 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 07:32

Processo Reativado
28/09/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 09:17

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 09:14

Transitado em Julgado em data
04/05/2023 12:48

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 02:02

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 19:55

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 19:55

Homologada a Transação
10/04/2023 19:44

Recebidos os autos
10/04/2023 19:44

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 16:05

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2023 13:31

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2023 16:30

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:23

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2022 18:47

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 10:35

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 16:16

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 14:37

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:07

Recebidos os autos
06/09/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 03:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:55

Retificação de Classe Processual
24/06/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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