22/08/2025 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:35

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:03

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB 3592/MS), Fernanda Gameiro Alves (OAB 10906/MS), Beatriz César Sanches (OAB 10942/MS), Francisco Martins de Moura (OAB 2890/MS) Processo 0105491-42.2007.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Line John Produtos de Limpeza Ltda - Réu: Santos e Gamarra Serviços e Comércio Varejista de Produtos de Limpeza de Piscina - Ltda - Vistos, etc.

Para viabilizar a análise do acordo noticiado às fls. 535/536, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada aos autos do instrumento de acordo devidamente assinado pelas partes, bem como dos documentos pessoais dos executados.

Decorrido o prazo, com manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de homologação, desde que observados os requisitos previstos no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Ressalte-se que a inércia do exequente implicará o arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão, com o consequente início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, conforme disposto no art. 921, §5º, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/04/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 17:42

Emissão da Relação
23/04/2025 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:15

Conclusos para julgamento
16/12/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:25

Documento Digitalizado
05/12/2024 17:25

Juntada de Ofício
05/12/2024 16:56

Prazo em Curso
05/12/2024 11:52

Prazo em Curso
03/12/2024 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 18:25

Prazo em Curso
06/11/2024 14:55

Prazo em Curso
06/11/2024 13:58

Expedição de Ofício.
06/11/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/11/2024 11:42

Expedição em análise para assinatura
04/11/2024 16:50

Prazo em Curso
04/11/2024 16:42

Documento Digitalizado
01/11/2024 10:53

Prazo em Curso
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB 3592/MS), Fernanda Gameiro Alves (OAB 10906/MS), Beatriz César Sanches (OAB 10942/MS), Francisco Martins de Moura (OAB 2890/MS) Processo 0105491-42.2007.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Line John Produtos de Limpeza Ltda - Réu: Santos e Gamarra Serviços e Comércio Varejista de Produtos de Limpeza de Piscina - Ltda, Adao Gamarra Aleixo, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Vistos etc.

No tocante à penhora de vencimentos, o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que a regra geral de impenhorabilidade de vencimentos pode ser excepcionada a fim de garantir a efetividade da tutela jurisdicional, desde que observado percentual capaz de assegurar a dignidade do devedor e de sua família (REsp 1.582.475/MG).

No mesmo sentido, vem decidindo o e.

TJMS, conforme o IRDR adiante: INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 833, IV DO CPC - TESE JURÍDICA FIXADA.

Admite-se a mitigação da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV do Código de Processo Civil, como forma de garantir satisfação da dívida não alimentar, limitada a 30% do salário do devedor, desde que a constrição não comprometa a subsistência do devedor, ficando tal análise a critério casuístico do juiz. (IRDR n. 1403693-36.2019.8.12.0000/5000, Relator - Exmo.

Sr.

Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso, DJ 4908 de 10 de março de 2022).

Foi determinado a expedição de ofício ao empregador da parte executada para que este fornecesse os 3 últimos holerites dela.

A juntada do ofício veio às fls. 514-516.

Nele, é possível notar que o executado é servidor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e recebe líquidos o valor R$ 6.403,42, conforme o último holerite juntado referente ao mês de 4/2024.

Desta forma, a penhora recairá sobre 30% do rendimento acima mencionado mensalmente.

Assim, defiro o pedido de penhora de 30% da renda líquida do executado.

Oficie-se ao empregador do executado para que proceda mensalmente o desconto de 30% do salário líquido do executado, assim considerados o bruto menos impostos e contribuições previdenciárias/sindicais/associativas, bem como plano de saúde.

O valor deverá ser debitado em folha de pagamento mensalmente e remetido para a conta única do TJMS vinculada a este processo, até que o débito indicado pelo credor seja integralmente cumprido (planilha de cálculo atualizado à fl. 519).

Intimem-se.
09/09/2024 22:24

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 06:57

Emissão da Relação
06/09/2024 06:51

Autos preparados para expedição
23/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 14:23

Concedida em parte a Medida Liminar
14/08/2024 14:26

Prazo em Curso
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB 3592/MS), Fernanda Gameiro Alves (OAB 10906/MS), Beatriz César Sanches (OAB 10942/MS) Processo 0105491-42.2007.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Line John Produtos de Limpeza Ltda - EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente acerca do(s) AR(s) não cumprido(s) (endereço insuficiente) de f. 508, para que complemente as informações ou recolha as diligências do oficial de justiça necessárias à expedição de mandado, no prazo de 15 (quinze) dias.
09/08/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 15:29

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.
09/08/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 16:49

Emissão da Relação
08/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:59

Documento Digitalizado
25/06/2024 13:59

Juntada de Ofício
21/06/2024 16:24

Prazo em Curso
18/06/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 12:07

Emissão da Relação
17/06/2024 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 12:38

Prazo em Curso
28/05/2024 18:04

Expedição de Ofício.
28/05/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2024 14:04

Expedição de Carta.
28/05/2024 14:04

Expedição de Carta.
28/05/2024 07:32

Expedição em análise para assinatura
14/05/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 17:38

Emissão da Relação
11/03/2024 18:05

Autos preparados para expedição
20/02/2024 17:12

Prazo em Curso
20/02/2024 16:45

Juntada de Informações
20/02/2024 16:45

Juntada de Informações
20/02/2024 16:45

Juntada de Informações
20/02/2024 16:45

Juntada de Informações
20/02/2024 16:45

Juntada de Informações
20/02/2024 16:45

Juntada de Informações
20/02/2024 16:45

Juntada de Informações
20/02/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2024 13:16

Emissão da Relação
02/02/2024 13:16

Prazo em Curso
29/01/2024 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2024 18:54

Proferida decisão interlocutória
18/01/2024 16:41

Conclusos para decisão
18/12/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 21:02

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023 13:36

Emissão da Relação
08/11/2023 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 21:41

Conclusos para despacho
09/06/2022 01:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.
25/05/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 09:08

Prazo em Curso
17/05/2022 20:47

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.
17/05/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2022 13:39

Emissão da Relação
19/04/2022 14:57

Prazo em Curso
19/04/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 16:50

Autos preparados para expedição
25/01/2022 18:43

Prazo em Curso
15/01/2022 13:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2022 13:05

Recebida petição inicial
10/01/2022 17:13

Conclusos para despacho
15/12/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 20:51

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.
14/12/2021 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2021 18:03

Emissão da Relação
17/11/2021 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2021 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2021 16:56

Prazo em Curso
09/09/2021 14:23

Prazo em Curso
09/09/2021 13:45

Expedição de Carta.
09/09/2021 13:45

Expedição de Carta.
08/09/2021 13:48

Expedição em análise para assinatura
10/08/2021 16:50

Autos preparados para expedição
10/08/2021 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2021.
28/07/2021 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/07/2021 13:05

Prazo em Curso
13/07/2021 20:36

Publicado ato_publicado em 13/07/2021.
13/07/2021 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2021 13:06

Emissão da Relação
02/07/2021 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2021 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 21:11

Conclusos para despacho
18/05/2021 14:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/05/2021 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 23:09

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.
11/05/2021 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2021 18:26

Emissão da Relação
23/04/2021 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 12:18

Documento Digitalizado
29/03/2021 12:17

Expedição de Certidão.
16/03/2021 09:03

Conclusos para decisão
11/03/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 22:54

Prazo em Curso
25/02/2021 22:42

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.
25/02/2021 22:42

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.
25/02/2021 22:42

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.
25/02/2021 08:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2021 07:26

Emissão da Relação
09/02/2021 05:19

Informação do Sistema
09/02/2021 05:18

Apensado ao processo numero do processo
08/02/2021 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 14:26

Prazo em Curso
07/01/2021 13:35

Documento Digitalizado
07/01/2021 13:35

Juntada de Mandado
07/01/2021 13:35

Juntada de NULL
12/11/2020 15:32

Prazo em Curso
04/11/2020 15:20

Expedição de Certidão.
03/11/2020 18:50

Expedição de Mandado.
30/10/2020 17:22

Expedição em análise para assinatura
23/09/2020 10:13

Autos preparados para expedição
01/09/2020 15:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/09/2020 15:14

Redistribuição de Processo - Saída
31/08/2020 18:34

Expedição de Certidão.
31/08/2020 15:47

Correção de Classe - Entrada
16/04/2020 18:02

Autos preparados para expedição
02/04/2020 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/03/2020 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/03/2020 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 09:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/03/2020 16:53

Prazo em Curso
11/03/2020 20:24

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.
11/03/2020 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2020 15:27

Emissão da Relação
28/10/2019 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2019 15:47

Prazo em Curso
09/10/2019 15:46

Expedição de Carta.
08/10/2019 13:18

Expedição em análise para assinatura
02/09/2019 18:30

Autos preparados para expedição
22/08/2019 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 18:41

Prazo em Curso
07/08/2019 20:29

Publicado ato_publicado em 07/08/2019.
07/08/2019 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2019 16:43

Emissão da Relação
02/08/2019 15:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/07/2019 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 18:37

Prazo em Curso
10/07/2019 07:32

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.
09/07/2019 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2019 17:32

Emissão da Relação
01/07/2019 11:47

Juntada de Mandado
24/06/2019 18:28

Juntada de NULL
24/06/2019 18:25

Juntada de NULL
03/05/2019 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2019 18:13

Prazo em Curso
22/04/2019 18:13

Prazo em Curso
22/04/2019 17:13

Expedição de Mandado.
22/04/2019 17:13

Expedição de Carta.
22/04/2019 15:34

Expedição em análise para assinatura
09/04/2019 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 08:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/04/2019 09:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/04/2019 07:53

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.
01/04/2019 11:59

Relação encaminhada ao D.J.
29/03/2019 14:31

Autos preparados para expedição
29/03/2019 14:30

Emissão da Relação
11/01/2019 17:15

Prazo em Curso
10/01/2019 12:08

Publicado ato_publicado em 10/01/2019.
09/01/2019 13:02

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2019 15:43

Emissão da Relação
19/12/2018 20:30

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.
19/12/2018 13:17

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2018 13:49

Emissão da Relação
18/12/2018 13:49

Expedição de Certidão.
10/12/2018 17:53

Processo convertido em eletrônico
28/11/2018 12:37

Autos preparados para expedição
09/11/2018 14:08

Prazo em Curso
08/11/2018 20:29

Publicado ato_publicado em 08/11/2018.
08/11/2018 13:04

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2018 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 14:28

Emissão da Relação
06/11/2018 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2018 14:48

Despacho Saneador
25/09/2018 13:25

Conclusos para despacho
20/09/2018 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/09/2018 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018 17:03

Prazo em Curso
27/08/2018 20:25

Publicado ato_publicado em 27/08/2018.
27/08/2018 12:09

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2018 16:57

Emissão da Relação
21/08/2018 12:16

Publicado ato_publicado em 21/08/2018.
20/08/2018 14:35

Recebidos os autos do Advogado
16/08/2018 15:52

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2018 12:19

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
26/07/2018 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2018 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2018 17:40

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular
15/02/2018 05:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/05/2017 14:54

Conclusos para despacho
12/04/2017 14:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/04/2017 13:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/04/2017 13:41

Juntada de Informações
31/03/2017 20:17

Publicado ato_publicado em 31/03/2017.
31/03/2017 12:17

Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2017 13:38

Prazo em Curso
30/03/2017 13:25

Emissão da Relação
29/03/2017 20:30

Publicado ato_publicado em 29/03/2017.
29/03/2017 12:24

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2017 13:22

Prazo em Curso
28/03/2017 13:20

Emissão da Relação
24/03/2017 15:11

Juntada de Ofício
22/03/2017 14:24

Juntada de Ofício
14/03/2017 15:15

Prazo em Curso
14/03/2017 15:04

Juntada de Ofício
13/03/2017 18:42

Prazo em Curso
17/02/2017 13:40

Autos preparados para expedição
15/02/2017 17:08

Expedição em análise para assinatura
15/02/2017 15:07

Expedição de Ofício.
09/02/2017 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2017 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2016 18:45

Conclusos para despacho
12/12/2016 18:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/12/2016 18:42

Expedição de Certidão.
07/12/2016 18:55

Autos preparados para expedição
01/11/2016 17:25

Prazo em Curso
01/11/2016 13:11

Juntada de Informações
25/10/2016 20:04

Publicado ato_publicado em 25/10/2016.
25/10/2016 12:16

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2016 17:09

Prazo em Curso
24/10/2016 17:08

Emissão da Relação
24/10/2016 14:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/10/2016 15:24

Juntada de Mandado
14/10/2016 16:51

Autos preparados para juntada
14/10/2016 16:50

Recebidos os autos do Advogado
14/10/2016 16:29

Carga Rápida
07/10/2016 15:07

Juntada de NULL
20/09/2016 18:21

Prazo em Curso
15/09/2016 15:57

Autos preparados para expedição
15/09/2016 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2016 12:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/09/2016 18:39

Prazo em Curso
13/09/2016 18:04

Expedição em análise para assinatura
13/09/2016 15:07

Expedição de Mandado.
06/09/2016 09:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/09/2016 20:06

Publicado ato_publicado em 05/09/2016.
05/09/2016 20:06

Publicado ato_publicado em 05/09/2016.
05/09/2016 12:11

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2016 12:11

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2016 18:49

Prazo em Curso
02/09/2016 18:48

Emissão da Relação
02/09/2016 18:45

Emissão da Relação
01/09/2016 18:55

Expedição em análise para assinatura
01/09/2016 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2016 11:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2016 11:35

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2016 12:31

Conclusos para despacho
15/06/2016 18:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/06/2016 14:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2016 12:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/06/2016 09:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/06/2016 20:14

Publicado ato_publicado em 08/06/2016.
08/06/2016 12:16

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2016 16:13

Prazo em Curso
07/06/2016 14:32

Emissão da Relação
07/06/2016 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2016.
02/06/2016 16:36

Autos preparados para expedição
18/01/2016 15:36

Prazo em Curso
07/01/2016 14:15

Juntada de Mandado
07/01/2016 14:13

Juntada de NULL
17/12/2015 16:40

Prazo em Curso
17/12/2015 14:14

Juntada de Outros documentos
04/12/2015 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2015 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2015 16:06

Prazo em Curso
26/11/2015 16:23

Expedição em análise para assinatura
26/11/2015 15:07

Expedição de Mandado.
26/11/2015 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2015 12:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/11/2015 14:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/11/2015 12:54

Publicado ato_publicado em 20/11/2015.
20/11/2015 12:54

Publicado ato_publicado em 20/11/2015.
19/11/2015 12:34

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2015 12:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2015 17:23

Prazo em Curso
18/11/2015 17:22

Emissão da Relação
18/11/2015 17:22

Emissão da Relação
18/11/2015 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2015 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2015 15:27

Conclusos para despacho
13/08/2015 15:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/08/2015 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2015 15:09

Autos preparados para juntada
05/08/2015 15:09

Recebidos os autos do Advogado
04/08/2015 15:29

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
04/08/2015 12:40

Publicado ato_publicado em 04/08/2015.
03/08/2015 12:25

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2015 17:18

Prazo em Curso
31/07/2015 17:17

Emissão da Relação
31/07/2015 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2015 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2015 16:13

Conclusos para despacho
23/04/2015 14:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/04/2015 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2015 12:52

Publicado ato_publicado em 14/04/2015.
13/04/2015 12:22

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2015 18:19

Prazo em Curso
10/04/2015 16:16

Emissão da Relação
10/04/2015 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2015 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2015 15:53

Conclusos para despacho
24/02/2015 15:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/02/2015 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2015 12:56

Publicado ato_publicado em 13/02/2015.
12/02/2015 12:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2015 17:31

Prazo em Curso
11/02/2015 17:30

Emissão da Relação
11/02/2015 13:32

Autos preparados para expedição
11/02/2015 13:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/10/2014 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/10/2014 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2014.
29/09/2014 12:17

Publicado ato_publicado em 29/09/2014.
26/09/2014 15:45

Prazo em Curso
26/09/2014 12:29

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2014 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2014 15:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/09/2014 13:50

Conclusos para despacho
28/07/2014 17:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/07/2014 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2014 14:07

Autos preparados para juntada
25/07/2014 17:29

Recebidos os autos do Advogado
10/07/2014 16:15

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
10/07/2014 12:36

Publicado ato_publicado em 10/07/2014.
09/07/2014 12:21

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2014 09:03

Registro de Sentença
08/07/2014 09:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2014 09:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
13/06/2014 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2014 14:09

Conclusos para despacho
19/05/2014 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/05/2014 13:52

Juntada de Outros documentos
12/05/2014 12:40

Publicado ato_publicado em 12/05/2014.
09/05/2014 12:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2014 18:03

Suspenso em Cartório
08/05/2014 18:03

Emissão da Relação
08/05/2014 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2014 17:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2013 12:00

Conclusos para despacho
13/12/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2013 12:00

Autos preparados para juntada
11/12/2013 12:00

Recebidos os autos do Advogado
29/11/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
29/11/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2013.
28/11/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
15/10/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/10/2013 12:00

Processo Desarquivado
10/10/2013 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
17/09/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2008 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo
21/05/2008 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório
16/05/2008 12:00

Arquivo Provisório
15/05/2008 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
29/02/2008 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
28/02/2008 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
19/02/2008 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
18/02/2008 12:00

Despacho Proferido
18/02/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
16/01/2008 12:00

Conclusos
14/01/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2007 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
20/11/2007 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
09/11/2007 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
09/11/2007 12:00

Decisão Proferida
09/11/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
05/10/2007 12:00

Conclusos
02/10/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2007 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
21/09/2007 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
20/09/2007 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
20/09/2007 12:00

Juntada de NULL
19/09/2007 12:00

Aguardando Juntada de Petição
13/07/2007 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
05/07/2007 12:00

Aguardando Assinar Expediente
03/07/2007 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
03/07/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2007 12:00

Aguardando Juntada de Petição
23/04/2007 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
20/04/2007 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
18/04/2007 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
18/04/2007 12:00

Juntada de NULL
28/03/2007 12:00

Aguardando Juntada de Petição
15/03/2007 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
08/03/2007 12:00

Aguardando Assinar Expediente
06/03/2007 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia
06/03/2007 12:00

Despacho Proferido
06/03/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
05/03/2007 12:00

Conclusos
02/03/2007 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
21/02/2007 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/02/2007 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805048-37.2023.8.12.0018

Municipio de Paranaiba

Jaime Leite Conceicao Cavalcante

Advogado: Mateus Rossi Munhoz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0805048-37.2023.8.12.0018

Jaime Leite Conceicao Cavalcante

Municipio de Paranaiba

Advogado: Mateus Rossi Munhoz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0802999-98.2015.8.12.0019

Em Segredo de Justica

Advogado: Thiaizen Maria Sepp

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2015 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0800315-94.2014.8.12.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Estruturama Esquadrias Metalicas LTDA

Advogado: Ricardo Neves Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2020 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0841267-66.2024.8.12.0001

Lineu de Almeida Souza Tedrus

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Milton Abrao Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2024 14:00

Exibir Processo