18/09/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 07:35

Prazo em Curso
10/09/2025 18:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/09/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 07:04

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência/manifestação acerca do laudo pericial apresentado às fls. 236/241., no prazo de 10 (dez) dias.
08/09/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 12:23

Emissão da Relação
03/09/2025 18:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:39

Prazo em Curso
30/07/2025 10:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/07/2025 13:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/07/2025 01:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:35

Prazo em Curso
04/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 08:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2025 08:31

Emissão da Relação
01/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:00

Documento Digitalizado
24/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:51

Prazo em Curso
21/06/2025 18:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 07:13

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:02

Prazo em Curso
17/06/2025 03:09

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Milton Abrão Neto (OAB 15989/MS) Processo 0841267-66.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Lineu de Almeida Souza Tedrus - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da decisão de fls 197/198, e para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos – no prazo de 15 dias : (...) Ademais, instadas as partes a especificarem as provas que efetivamente desejassem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, manifestaram-se às pp. 177/183 e 114/121, sendo que a parte demandante requereu a produção de prova pericial.

Em consequência, mostra-se pertinente a instrução do feito a produção das provas pericial.

E, nesse sentido, à vista da perícia a ser realizada, de sua natureza e extensão, bem como atendendo a critérios de equidade fixo, desde logo, o valor dos honorários do perito em R$ 1.800,00, o qual, a princípio, se mostra condizente com o trabalho a ser realizado nos presentes autos.

Aliás, o valor, como dito, deverá ser cobrado ao final da lide do Estado (que, em sendo o caso, eventualmente poderá pleitear o ressarcimento do valor pela parte autora, se esta for sucumbente e em segundo grau também restar sucumbente e sem o auxílio da AJG).

Nesse contexto, nomeia-se, desde logo, como perito, independente de compromisso, a empresa SÉRGIO CAÇÃO DE MORAES, que deverá ser cientificada na pessoa de um dos seus sócios proprietários, e-mail [email protected].

Intime-o quanto a nomeação/encargo e, em caso de concordância, deverá, desde logo, designar data para início da perícia propalada, dando ciência às partes, sendo assinado ao perito o prazo de 60 dias para apresentação do laudo em Cartório.

Com a sua vinda, intimem-se as partes para que se manifestem sobre ele.

No mais, nos termos do artigo 465, § 1.º, II, III do CPC/2015, faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos - 15 dias.

E, por seu turno desde logo como quesito do Juízo solicita-se ao expert que responda se a parte autora efetivamente possui 'cardiopatia grave' nos termos e moldes necessários para ser isenta de IR - art. 6 XIV da Lei 7.7.713/88.
16/06/2025 14:14

Prazo em Curso
16/06/2025 14:13

Documento Digitalizado
16/06/2025 08:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 07:57

Expedição de Ofício.
16/06/2025 07:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/06/2025 07:23

Emissão da Relação
12/06/2025 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 17:12

Proferida decisão interlocutória
09/12/2024 14:39

Conclusos para despacho
05/12/2024 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 04:45

Prazo em Curso
05/11/2024 22:11

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 12:22

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 12:22

Emissão da Relação
24/10/2024 07:05

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 11:50

Prazo em Curso
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Milton Abrão Neto (OAB 15989/MS) Processo 0841267-66.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Lineu de Almeida Souza Tedrus - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 101/103: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Lineu de Almeida Souza Tedrus na presente ação que move contra AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul e outro, já qualificadas."
10/09/2024 22:16

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:42

Expedição de Carta.
10/09/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:39

Expedição de Carta.
10/09/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/09/2024 09:39

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 09:37

Emissão da Relação
06/09/2024 20:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 20:03

Proferida decisão interlocutória
06/09/2024 11:50

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/09/2024 14:00

Redistribuição de Processo - Saída
05/09/2024 14:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
04/09/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2024 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2024 04:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.
09/08/2024 05:48

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Milton Abrão Neto (OAB 15989/MS) Processo 0841267-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lineu de Almeida Souza Tedrus - Considerando o disposto no art. 2º, inciso IV, da Resolução 551 de 13/08/2008 do TJMS e no art. 2º da Lei Federal nº 12.153/2009 é da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis em face do Estado e do Município, até o valor de 60 salários mínimos.

Observa-se que o valor desta causa está aquém do limite supracitado, bem como não se encaixa nas exceções legais do § 1º do art. 2º e art. 5º da Lei nº 12.153/2009, verifica-se a incompetência deste Juízo para processamento e análise dos presentes autos.

Entretanto, tendo em vista que o Enunciado nº 10 do ENFAM dispõe que: "Na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/15", declino a competência para processar e julgar o presente feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo.

Remetam-se os autos.

Decorrido o prazo, cumpra-se.

Intime-se.
08/08/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 16:04

Emissão da Relação
05/08/2024 11:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 11:33

Declarada incompetência
16/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
16/07/2024 07:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/07/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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