09/09/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 13:10

Emissão da Relação
08/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 10:35

Decorrido prazo de parte
07/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:24

Recebidos os autos
02/06/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 02:03

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:16

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 11:16

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:50

Recebidos os autos
07/03/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:49

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 02:24

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:59

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 14:59

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS), Valéria Fagundes Garcia Freitas de Carvalho (OAB 17948/MS) Processo 0803481-68.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cloves Maciel Ramos - Vistos etc. 1.

Intime-se o perito Dr.

Danilo de Melo Gomes para apresentar os esclarecimentos solicitados pelo autor às fl. 329/332, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo responder aos quesitos complementares. 1.1 Com a juntada do laudo complementar, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 2.

Sem prejuízo, cumpra-se o item "4" e seguintes da decisão interlocutória de fl. 141/142, notadamente quanto à intimação do perito nomeado Dr.

Pedro Eurico Salgueiro para a realização dos trabalhos. 3.

Passo a análise do pedido de suspensão do processo administrativo de sindicância n. 3332/2024 formulado pelo autor (fl. 333/348), até o julgamento de mérito da presente demanda, sob o argumento de que se encontra totalmente incapacitado para exercer suas funções em razão de quadro clínico de depressão.

No caso em tela, restou comprovado, que foi instaurado em desfavor do autor o processo administrativo disciplinar para apurar possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo n. 3332/2024, por não retorno ao trabalho (fl. 349/376).

No laudo pericial de fl. 312/321 e demais documentos juntados (fl. 377/382), restou também comprovado que o autor está acometido de enfermidade psiquiátrica que compromete, de forma significativa, sua capacidade de exercer função remunerada para garantir seu sustento.

Além disso, em resposta ao "quesito 17" do laudo pericial de fl. 312/321, o expert afirmou que o autor está total e temporariamente incapacitado para exercer suas atividades laborais habituais.

Considerando que a incapacidade que acomete o autor prejudica sua atividades habituais e, consequentemente, o seu retorno ao trabalho, bem como que não há prejuízos ao ente municipal, entendo pertinente o pedido de suspensão do processo administrativo disciplinar que apura as faltas do autor ao ambiente de trabalho. 3.1.

Pelo exposto, defiro o pedido formulado pelo autor para suspender o processo administrativo n. 3322/2024 instaurado em desfavor do autor até o julgamento de mérito da presente demanda. 3.2.

Intime-se o órgão responsável pela condução do processo administrativo de fl. 349/376 para que tome ciência desta decisão e suspenda os atos administrativos correspondentes. 4.

Oportunamente, venham conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/12/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:21

Recebidos os autos
04/12/2024 10:21

Outras Decisões
02/12/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 09:49

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS), Valéria Fagundes Garcia Freitas de Carvalho (OAB 17948/MS) Processo 0803481-68.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cloves Maciel Ramos - Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se acerca do laudo de fls. 312 a 321, no prazo de 10 (dez) dias.
14/08/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 00:49

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:32

Recebidos os autos
03/05/2024 18:32

Tutela Provisória
02/05/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 10:30

Recebidos os autos
01/04/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 09:48

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:03

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 07:02

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 08:29

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 07:11

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:12

Recebidos os autos
11/07/2023 17:12

Decisão ou Despacho
07/07/2023 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802943-39.2013.8.12.0018

Banco Bradesco S/A

Maria Aparecida Rodrigues

Advogado: Defensoria Publica Estadual da Comarca D...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2013 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0803327-13.2024.8.12.0019

Marli Barbosa

Jose Gabriel Roberto

Advogado: Renato Figueiredo Moraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2024 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0828530-36.2021.8.12.0001

Leandro Souza dos Santos Comercio e Serv...

Francielly Buzinhani Ferreira ME

Advogado: Igor de Melo Sousa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2021 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0827118-65.2024.8.12.0001

Simone Camargo da Silva

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Advogado: Marielle Nunes Barcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0825809-14.2021.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Paulo Roberto Martins Lugo

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/07/2021 15:05

Exibir Processo