05/06/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 18:59

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 17:38

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 21:01

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz , Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS), Cezar Augusto Dias (OAB 25021/MS) Processo 0802469-19.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Chamister Sérgio Franco - Havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.
09/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 17:46

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 00:57

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz , Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS), Cezar Augusto Dias (OAB 25021/MS) Processo 0802469-19.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Chamister Sérgio Franco - Ante o exposto, conheço dos embargos opostos às 181/182, mas nego provimentos aos mesmos, por não vislumbrar eventual vício, permanecendo a sentença tal qual lançada nos autos.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).
28/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:05

Recebidos os autos
27/03/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 21:02

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 03:33

Decorrido prazo de parte
15/01/2025 03:33

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz , Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS), Cezar Augusto Dias (OAB 25021/MS) Processo 0802469-19.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Chamister Sérgio Franco - Intimação para manifestação nos autos sobre os Embargos de Declaração de fls.181/183.
09/01/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz , Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS), Cezar Augusto Dias (OAB 25021/MS) Processo 0802469-19.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Chamister Sérgio Franco - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação quanto a sentença de fls. 170/173 (parte final): "...Ante o exposto, julgo procedente esta ação para conceder o benefício de aposentadoria por invalidez em favor Chamister Sérgio Franco em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, no valor a que faz jus, a contar do requerimento administrativo, em 02/03/2023 (fl. 13), devendo serem abatidos os valores recebidos após esse período a título de auxílio-doença.

Confirmo a liminar de fls. 21/23.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, desde data em que deveria ter havido a aposentação e acrescido de juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, a atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Ante a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de custas (Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009), bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 10% do valor total da condenação, excluídas as parcelas vincendas, considerando-se prestações vencidas as compreendidas entre o termo inicial do benefício e a data da prolação da sentença (Enunciado nº 111, da Súmula do STJ).

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
26/12/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:21

Recebidos os autos
18/12/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:20

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 03:40

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz , Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS), Cezar Augusto Dias (OAB 25021/MS) Processo 0802469-19.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Chamister Sérgio Franco - Fica a parte autora devidamente intimada acerca do laudo pericial de folhas 115 a 122, no prazo de 10 (dez) dias.
30/10/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:11

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:10

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 18:10

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:57

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz , Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS), Cezar Augusto Dias (OAB 25021/MS) Processo 0802469-19.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Chamister Sérgio Franco - Fica o procurador da parte autora devidamente intimado a comunicá-la, que foi designado o dia 19 de agosto de 2024, às 17:00 hs , para realização da perícia, ENDEREÇO na Uniclinica, (ao lado da URP - centro de ressonância) localizada na rua Andrew Robalinho Silva, 330, Jardim Santa Monica, Paranaíba/MS e que o mesmo deverá comparecer a data e local acima mencionado para ser submetido a pericia que será realizada pelo Dr.

Pedro Paulo.
14/08/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 01:02

Decorrido prazo de parte
24/03/2024 01:02

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 15:37

Recebidos os autos
15/02/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:16

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:51

Expedição de tipo de documento.
11/10/2023 21:45

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:45

Recebidos os autos
25/09/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 19:31

Juntada de tipo de documento
18/07/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:59

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:04

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:48

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 08:46

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 10:17

Recebidos os autos
13/06/2023 10:16

Decisão ou Despacho
10/05/2023 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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