01/09/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/09/2025 11:53

Prazo em Curso
29/08/2025 19:31

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2025 06:21

Prazo em Curso
06/08/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 09:12

Emissão da Relação
30/07/2025 09:02

Juntada de Petição de Apelação
17/07/2025 07:41

Prazo em Curso
10/07/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 17:13

Emissão da Relação
14/06/2025 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
14/06/2025 16:36

Registro de Sentença
14/06/2025 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 15:25

Conclusos para decisão
30/04/2025 06:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/04/2025 06:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
16/04/2025 08:04

Prazo em Curso
16/04/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz da Silva Pimenta (OAB 27426/MS) Processo 0804657-48.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Jhone Fidelis Tarzino de Souza Lima Araújo - Réu: Canopus Adminstradora de Consórcios S/A - Fica a parte AUTORA intimada para impugnar os embargos de declaração, no prazo de 05 dias.
15/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 10:20

Emissão da Relação
27/03/2025 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 07:19

Prazo em Curso
20/03/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Beatriz da Silva Pimenta (OAB 27426/MS) Processo 0804657-48.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Jhone Fidelis Tarzino de Souza Lima Araújo - Réu: Canopus Adminstradora de Consórcios S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial, para o fim de determinar a devolução da valor pago à parte ré pelo autor, excluída a quantia relativa à taxa de administração e seguro prestamista, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do término do grupo,.

A quantia a ser devolvida deverá ser corrigida e acrescida de juros moratórios, a partir do vencimento mencionado na parágrafo anterior, com base no disposto na Lei 14.905/2024.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de metade das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 6.230,00 (seis mil duzentos e trinta reais) nos termos do art. 85, § 8º e 8-A do CPC, observando-se o valor fixado pela tabela da OAB/MS..

Suspendo a exigibilidade das verbas devidas pela parte autora, com fundamento no art. 98, § 3º, do mesmo codex.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 10:18

Emissão da Relação
19/02/2025 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:48

Registro de Sentença
19/02/2025 14:40

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2025 07:58

Conclusos para julgamento
17/12/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:34

Prazo em Curso
25/11/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 10:28

Emissão da Relação
04/11/2024 21:45

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 06:34

Prazo em Curso
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Beatriz da Silva Pimenta (OAB 27426/MS) Processo 0804657-48.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Jhone Fidelis Tarzino de Souza Lima Araújo - Réu: Canopus Adminstradora de Consórcios S/A - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
09/10/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 15:10

Emissão da Relação
23/09/2024 18:47

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 17:03

Prazo em Curso
06/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 15:39

Prazo em Curso
14/08/2024 15:38

Expedição de Carta.
14/08/2024 15:24

Expedição em análise para assinatura
14/08/2024 08:05

Autos preparados para expedição
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Beatriz da Silva Pimenta (OAB 27426/MS) Processo 0804657-48.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Jhone Fidelis Tarzino de Souza Lima Araújo - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
13/08/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 16:38

Emissão da Relação
11/07/2024 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 13:37

Recebida petição inicial
11/07/2024 12:28

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:02

Informação do Sistema
10/07/2024 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/07/2024 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800234-45.2024.8.12.0018

Nanci Dias Bezerra

Too Seguros S.A.

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0831689-16.2023.8.12.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Renata Barbosa Fontoura de Andrade

Advogado: Gilberto Garcia de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0805079-57.2023.8.12.0018

Azarias Queiroz Silva Filho

Serasa S.A.

Advogado: Regiane Ferreira de Freitas Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0804160-68.2023.8.12.0018

Sirley Batista Freitas de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jayson Fernades Negri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0812411-92.2024.8.12.0001

Condominio Residencial Castelo de San Ma...

Leticia Pontarolo

Advogado: Juliane de Oliveira Melo Cabrera

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2024 15:51

Exibir Processo