10/09/2025 18:43

Prazo em Curso
10/09/2025 18:26

Expedição de Certidão.
10/09/2025 18:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/09/2025 14:38

Documento Digitalizado
08/09/2025 14:38

Documento Digitalizado
08/09/2025 14:38

Documento Digitalizado
08/09/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:38

Documento Digitalizado
03/09/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:14

Prazo em Curso
16/07/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 21:29

Emissão da Relação
08/07/2025 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2025 02:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.
13/06/2025 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 08:17

Prazo em Curso
03/06/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 12:59

Emissão da Relação
29/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2025 14:15

Evolução da Classe Processual
26/05/2025 11:58

Expedição de Ofício.
06/05/2025 11:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 11:29

Recebida petição inicial
30/04/2025 07:49

Conclusos para decisão
30/04/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 10:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 09:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/04/2025 16:01

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 07:18

Prazo em Curso
28/03/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0804648-86.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Fernandes Capela - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.

Considerando a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/03/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 10:53

Emissão da Relação
26/02/2025 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:07

Registro de Sentença
26/02/2025 14:02

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:58

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 07:47

Prazo em Curso
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0804648-86.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Fernandes Capela - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
19/11/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 11:00

Emissão da Relação
01/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 06:34

Prazo em Curso
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0804648-86.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Fernandes Capela - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
09/10/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 14:59

Emissão da Relação
23/09/2024 11:19

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 15:40

Prazo em Curso
02/09/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 15:39

Prazo em Curso
14/08/2024 15:37

Expedição de Carta.
14/08/2024 15:22

Expedição em análise para assinatura
14/08/2024 08:05

Autos preparados para expedição
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0804648-86.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Fernandes Capela - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
13/08/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 16:16

Emissão da Relação
11/07/2024 08:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 08:43

Recebida petição inicial
10/07/2024 14:19

Conclusos para despacho
09/07/2024 16:04

Informação do Sistema
09/07/2024 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/07/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821482-21.2024.8.12.0001

Francisco Gabriel de Azeredo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/04/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0803314-85.2022.8.12.0018

Municipio de Paranaiba

Manoel Rodrigues

Advogado: Jennifer Severino dos Santos Magalhaes D...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0800370-42.2024.8.12.0018

Darci Umbelino Dias

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Robson Queiroz de Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0803314-85.2022.8.12.0018

Manoel Rodrigues

Municipio de Paranaiba

Advogado: Jennifer Severino dos Santos Magalhaes D...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2022 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0844711-44.2023.8.12.0001

Wilson Roberto Goncalves

Agropecuaria Zamboni e Gimenez LTDA.

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 11:05

Exibir Processo