26/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:15

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818048-22.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Alda Maria da Silva Pinto Advogado: Robson de Freitas (OAB: 7225/MS) Recorrido: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consume a prescrição.
28/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2025 18:18

Não-Provimento
16/05/2025 16:39

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 06:11

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
29/08/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicação
28/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 13:31

Expedição de "tipo de documento".
28/08/2024 13:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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