09/12/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 16:53

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:35

Recebidos os autos
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0801513-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Assis Augusto Leite Teles - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Assis Augusto Leite Teles em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Assis Augusto Leite Teles em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

No mais, anote-se em adendo a minuta retro que apontado às pp. 38/41 também afasta a possibilidade de acolhimento da pretensão da inicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
13/11/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
13/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:50

Expedição de Certidão.
06/11/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:50

Homologada a Transação
06/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 16:09

Recebidos os autos
09/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 07:33

Expedição de Certidão.
25/09/2024 20:17

Expedição de Certidão.
25/09/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 20:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0801513-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Assis Augusto Leite Teles - Intimação de p. 51: "[...] 1.

Ciência à parte demandada, p. 49/50 - 10 dias. 2.

Após, e em nada mais requerido, considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença."
08/08/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 19:12

Recebidos os autos
06/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 18:54

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:14

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/04/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
05/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:36

Expedição de Carta.
05/03/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:45

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2024 05:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
01/02/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 19:02

Recebidos os autos
31/01/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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