TJMS - 0816601-96.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 13:06
Arquivado Definitivamente
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27/02/2025 19:02
Expedição de tipo de documento.
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06/02/2025 05:39
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Júnio de Matos e Silva (OAB 24474/MS) Processo 0816601-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dyonnatan Rodrigues de Oliveira - Decisão de f. 254: [...] Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido, e, por sua vez, certifique-se quanto a deserção do recurso nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.
E, desta feita, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. -
05/02/2025 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/02/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 16:18
Transitado em Julgado em data
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03/02/2025 18:18
Recebidos os autos
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03/02/2025 18:18
Decisão ou Despacho
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30/08/2024 14:39
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/08/2024 14:37
Expedição de tipo de documento.
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27/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Júnio de Matos e Silva (OAB 24474/MS) Processo 0816601-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dyonnatan Rodrigues de Oliveira - Decisão de fls. 247/250: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.
Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.
Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem. -
24/08/2024 06:23
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 20:25
Recebidos os autos
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21/08/2024 20:25
Decisão ou Despacho
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15/08/2024 15:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/08/2024 16:51
Juntada de Petição de tipo
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09/08/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Júnio de Matos e Silva (OAB 24474/MS) Processo 0816601-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dyonnatan Rodrigues de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 226, a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
Prazo 10 dias. -
08/08/2024 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/08/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 20:02
Recebidos os autos
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06/08/2024 20:02
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 16:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/08/2024 16:32
Expedição de tipo de documento.
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01/08/2024 18:27
Juntada de Petição de tipo
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23/07/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 10:52
Recebidos os autos
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23/07/2024 10:52
Juntada de Petição de tipo
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22/07/2024 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/07/2024 09:12
Expedição de tipo de documento.
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22/07/2024 09:12
Expedição de tipo de documento.
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22/07/2024 09:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
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22/07/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 19:23
Expedição de tipo de documento.
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15/07/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 19:23
Homologada a Transação
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12/07/2024 18:19
Expedição de tipo de documento.
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15/03/2024 19:16
Remetidos os Autos para destino.
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30/01/2024 19:07
Recebidos os autos
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25/01/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 14:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/10/2023 13:09
Recebidos os autos
-
16/10/2023 13:09
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2023 02:29
Expedição de tipo de documento.
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05/10/2023 14:24
Expedição de tipo de documento.
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05/10/2023 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2023 14:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/10/2023 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2023 15:32
de Conciliação
-
27/09/2023 10:09
Recebidos os autos
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27/09/2023 10:09
Juntada de Petição de tipo
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25/09/2023 02:18
Expedição de tipo de documento.
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15/09/2023 13:00
Expedição de tipo de documento.
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15/09/2023 13:00
Expedição de tipo de documento.
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15/09/2023 12:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/09/2023 14:43
Juntada de Petição de tipo
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03/09/2023 19:05
Juntada de Petição de tipo
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11/08/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/08/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 13:54
Juntada de Petição de tipo
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27/07/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/07/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 11:46
Expedição de tipo de documento.
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24/07/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 10:42
Expedição de tipo de documento.
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24/07/2023 10:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
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24/07/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 10:25
Expedição de tipo de documento.
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24/07/2023 10:25
de Instrução e Julgamento
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24/07/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/07/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 06:39
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 19:10
Recebidos os autos
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20/07/2023 19:10
Decisão ou Despacho
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18/07/2023 15:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/07/2023 15:34
Expedição de tipo de documento.
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18/07/2023 15:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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18/07/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 08:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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