26/02/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Toniasso Quintana (OAB 10915/MS), Natasha Gabriella Ajala Aguirres (OAB 25294/MS) Processo 0873330-81.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tatiane Oliveira dos Santos - Réu: Red Zone Motos - SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por Tatiane Oliveira dos Santos contra Red Zone Motos.

As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda.

DECIDO.

Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir.

Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse.

Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 40-41).

Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica.

Certifique-se.

Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
25/02/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:41

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:34

Recebidos os autos
24/02/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:34

Homologada a Transação
04/10/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Toniasso Quintana (OAB 10915/MS), Natasha Gabriella Ajala Aguirres (OAB 25294/MS) Processo 0873330-81.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tatiane Oliveira dos Santos - Réu: Red Zone Motos - A parte ré juntou contrato social às fls. 49/58, onde há previsão de que a administração da sociedade cabe ao sócio Thiago da Silva (Cláusula Sétima - fl. 53), o que inclui a nomeação de procuradores, entretanto, a procuração de fl. 44, foi outorgada pela sócia Valéria de Arruda Pardo.

Assim, há irregularidade na representação da ré, uma vez que a referida sócia, não possui poderes para nomear procurador em nome da sociedade.

Portanto, concedo o prazo de quinze dias para que a ré, junte instrumento de procuração outorgado pelo sócio Thiago da Silva, para posterior análise do transação de fls. 40/41.

Decorrido o prazo supra, conclusos para novas deliberações.
06/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:18

Recebidos os autos
03/09/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Toniasso Quintana (OAB 10915/MS), Natasha Gabriella Ajala Aguirres (OAB 25294/MS) Processo 0873330-81.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tatiane Oliveira dos Santos - Réu: Red Zone Motos - Para fins de homologação do acordo de f. 40/41, intime-se a requerida para que junte seu contrato social no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos para a fila de terminativas.
14/08/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 18:54

Recebidos os autos
09/08/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 14:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/04/2024 14:51

de Conciliação
06/03/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:08

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 15:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024 15:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:40

de Instrução e Julgamento
29/01/2024 16:41

Recebidos os autos
29/01/2024 16:41

Decisão ou Despacho
26/01/2024 02:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 02:16

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 02:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2023 09:10

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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