18/07/2025 11:46

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:29

Recebidos os autos
18/06/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:50

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 14:50

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 20:40

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:39

Recebidos os autos
06/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 11:11

Processo Reativado
24/01/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 12:51

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 12:51

Juntada de Petição de tipo
14/12/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
14/12/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
11/12/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Teofanis Afonso (OAB 1966/RO), Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF), Theo Alexandre Fernandes C de B e Afonso (OAB 25623/MS) Processo 0818915-22.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosely Conceição da Silva - Ré: Banco Safra S.A. -

Vistos...

Nada mais havendo a ser deliberado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/12/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:51

Recebidos os autos
09/12/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
03/12/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Teofanis Afonso (OAB 1966/RO), Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF), Theo Alexandre Fernandes C de B e Afonso (OAB 25623/MS) Processo 0818915-22.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosely Conceição da Silva - Ré: Banco Safra S.A. - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
27/11/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:20

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:50

Recebidos os autos
18/11/2024 12:50

Recebidos os autos
18/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
14/10/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:42

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 15:42

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Teofanis Afonso (OAB 1966/RO), Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF), Theo Alexandre Fernandes C de B e Afonso (OAB 25623/MS) Processo 0818915-22.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosely Conceição da Silva - Ré: Banco Safra S.A. - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões.
18/09/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Teofanis Afonso (OAB 1966/RO), Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF), Theo Alexandre Fernandes C de B e Afonso (OAB 25623/MS) Processo 0818915-22.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosely Conceição da Silva - Ré: Banco Safra S.A. - Posto isto, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Rosely Conceição da Silva em desfavor de Banco Safra S/A, partes já qualificadas, para o fito de declarar a culpa do banco réu pela rescisão do contrato de financiamento celebrado entre as partes e, por conseguinte, condenar o requerido à restituição de todos os valores pagos, com decote de eventual saldo a ela devolvido na ação de busca e apreensão nº 0841633-47.2020, corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV desde os desembolsos e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (responsabilidade contratual), bem como pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser atualizada ser corrigida monetariamente pelo IGP-M a partir da publicação desta e ser acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, igualmente contados da citação.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada.

Condeno-as, ainda, a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º e 8.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de grande complexidade da causa e desnecessidade de instrução probatória (julgamento antecipado da lide), fixo no percentual de 13% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, em favor dos patronos da autora, percentual majorado em razão do acolhimento do pedido declaratório relativo ao contrato de financiamento principal, de impossível estimativa, e equitativamente no valor certo de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em favor do patrono da parte ré, por força da impossível estimativa do proveito econômico obtido, vedada compensação.

Consigne-se, no entanto, que supras verbas restam sob condição suspensiva de exigibilidade em relação à autora, dada a gratuidade processual concedida, nos termos do art. 98, § 3.º, do Código de Rito.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, com o trânsito em julgado, se nada mais requerido, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
14/08/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:34

Recebidos os autos
12/08/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:33

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2024 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:25

Recebidos os autos
11/03/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 02:40

Decorrido prazo de parte
22/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:37

Recebidos os autos
15/08/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 15:55

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2023 15:55

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2023 15:40

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2023 15:40

Desapensado do processo número do processo
20/01/2023 13:00

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 18:53

Recebidos os autos
26/09/2022 18:53

Decisão ou Despacho
07/06/2022 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2022 20:16

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 16:40

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 18:48

Recebidos os autos
06/05/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 18:41

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 06:46

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2022 15:36

de Conciliação
25/01/2022 13:10

Juntada de Petição de tipo
27/12/2021 02:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 10:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2021 10:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 17:09

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 17:09

de Instrução e Julgamento
27/10/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 06:50

Juntada de Petição de tipo
26/10/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 16:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2021 15:16

de Conciliação
25/10/2021 13:15

Juntada de Petição de tipo
10/09/2021 15:56

Juntada de Petição de tipo
10/09/2021 15:46

Juntada de Petição de tipo
09/09/2021 18:13

Juntada de tipo de documento
01/09/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 19:23

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 16:23

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 16:11

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 16:11

de Instrução e Julgamento
24/08/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 18:10

Recebidos os autos
12/08/2021 18:10

Determinada Requisição de Informações
22/07/2021 20:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2021 22:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 09:15

Juntada de Petição de tipo
30/06/2021 23:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 18:47

Recebidos os autos
15/06/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2021 08:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/06/2021 08:48

Expedição de tipo de documento.
10/06/2021 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/06/2021 20:51

Apensado ao processo numero do processo
09/06/2021 20:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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