TJMS - 0812945-34.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 07:48
Arquivado Definitivamente
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04/09/2024 07:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/08/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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17/08/2024 02:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB 24118/MS) Processo 0812945-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Telles de Brito - SENTENÇA - "...Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Proceso Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Vinicius Teles de Brito em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.
Vistos. 1.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Vinicius Teles de Brito em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Dilgências legais." -
08/08/2024 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2024 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 19:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2024 19:22
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 19:22
Homologada a Transação
-
31/07/2024 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 17:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/05/2024 19:24
Recebidos os autos
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08/05/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2024 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/02/2024 00:05
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 21:31
Ato ordinatório praticado
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28/01/2024 01:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/01/2024 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/01/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 19:39
Recebidos os autos
-
09/01/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/07/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 21:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/07/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 08:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/07/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 12:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/07/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 19:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 17:16
Recebidos os autos
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28/06/2023 17:16
Decisão ou Despacho
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05/06/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 17:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2023 17:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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