13/12/2023 16:47

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 16:44

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0800502-85.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elizabeth de Oliveira - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "A recorrente não efetuou o pagamento das custas recursais, razão pela qual julgo deserto o recurso inominado, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado da sentença e não havendo manifestação das partes, arquivem-se os autos mediante as cautelas de praxe. ".
01/12/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:23

Transitado em Julgado em #{data}
02/11/2023 15:17

Recebidos os autos
02/11/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:41

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2023.
23/09/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0800502-85.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elizabeth de Oliveira - Intimação da parte autora do Despacho retro: "A parte recorrente, apesar de intimada, não juntou documentos que comprovem que faz jus aos benefícios da justiça gratuita.

Assim, indefiro o pedido de gratuidade formulado.

Intime-se-o para recolhimento das custas judiciais e preparo recursal no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. Às providências."
21/09/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:06

Recebidos os autos
15/08/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:59

Conclusos para despacho
13/08/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
09/08/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:30

Recebidos os autos
20/07/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:25

Conclusos para despacho
30/06/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.
28/06/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:44

Recebidos os autos
07/06/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:38

Conclusos para despacho
07/06/2023 13:34

Expedição de Certidão.
07/06/2023 07:06

Juntada de Petição de Apelação
02/06/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0800502-85.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elizabeth de Oliveira - Sentença fls. 100: ...Vistos, etc...

Tratam-se de embargos de declaração opostos em face da sentença que extinguiu o feito.

Não assiste razão à embargante.

Aduz o art. 1.022 do Código de Processo Civil que: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Ocorre que os embargos demonstram apenas o inconformismo da embargante com a decisão proferida, não havendo qualquer omissão a ser sanada.

Assim, se for o caso, a autora deve impugnar a sentença por meio do recurso adequado.

Ademais, impende ressaltar que quando a parte escolhe demandar perante os Juizados Especiais, deve observar que o procedimento é norteado pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei nº 9.099/95).

Desta forma, o processo não pode se prolongar por tempo desarrazoado, com a realização de infindáveis tentativas de localização da parte.

Esclareço, por fim, que caso comprove ter localizado o endereço atual do requerido, é facultado à autora propor nova ação.

Ante ao exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos.

P.R.I.

Arquivem-se.
01/06/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.
01/06/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:13

Recebidos os autos
24/05/2023 16:13

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:13

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
25/04/2023 13:36

Conclusos para despacho
24/04/2023 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
18/04/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:50

Recebidos os autos
13/04/2023 10:50

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:50

Extinto o processo por devedor não encontrado
09/03/2023 15:30

Conclusos para despacho
09/03/2023 15:29

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/03/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0800502-85.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elizabeth de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
02/02/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.
02/02/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 11:59

Expedição de Mandado.
17/01/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:53

Expedição de Certidão.
16/01/2023 14:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/03/2023 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
13/01/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.
18/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 06:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:05

Recebidos os autos
10/11/2022 18:05

Recebidos os autos
10/11/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 14:18

Conclusos para despacho
10/11/2022 14:17

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/11/2022 11:55

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.
19/09/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:13

Expedição de Mandado.
14/09/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:33

Expedição de Certidão.
14/09/2022 12:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2022 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
13/09/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:07

Recebidos os autos
12/09/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:32

Conclusos para despacho
18/08/2022 17:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/08/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 18:09

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 06:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2022.
20/07/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 19:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 19:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 18:27

Expedição de Mandado.
15/06/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:50

Expedição de Certidão.
15/06/2022 16:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2022 05:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/06/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 15:59

Juntada de Mandado
25/05/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:29

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/05/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 06:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.
26/04/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 21:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 20:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 20:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 20:04

Expedição de Mandado.
25/04/2022 18:59

Expedição de Certidão.
07/04/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 13:07

Expedição de Certidão.
31/03/2022 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2022 04:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
31/03/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2022.
23/02/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 13:38

Expedição de Carta.
28/01/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 13:57

Expedição de Certidão.
27/01/2022 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/04/2022 01:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
26/01/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2022

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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