23/05/2025 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 13:27

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloi Martins Ribeiro (OAB 13106/MT) Processo 0801075-86.2023.8.12.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 214.

Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).
19/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:01

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 19:25

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 21:38

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
20/01/2025 14:45

Realizado cálculo de custas
17/01/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloi Martins Ribeiro (OAB 13106/MT) Processo 0801075-86.2023.8.12.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Fls. 129-130: INDEFIRO. É do entendimento deste Juízo a inviabilidade da execução de contrato particular não assinado por 2 (duas) testemunhas, pois a falta de tal requisito prejudica a própria formação do título, não podendo ser, portanto, tratado como título executivo ante a interpretação que se deve empregar ao teor do artigo 784, III, do Código de Processo Civil.

Nem se diga que a previsão do artigo 4º do decreto-lei n.º 911, de 1969, autoriza a conversão de ritos independentemente de carregar o título a assinatura de testemunhas.

Na verdade, o que se extrai desse dispositivo é que, uma vez cumpridas as formalidades previstas na lei processual - por óbvio de aplicação subsidiária e complementar -, dentre as quais o preenchimento dos requisitos previstos no CPC para o ajuizamento de ação executiva, pode o credor se valer da conversão de ritos, sem a necessidade de se ajuizar uma ação autônoma.

Com efeito, é de se indagar: se, por alguma razão, a instituição financeira optasse pela extinção do processo de busca e apreensão, e, na sequência, ingressasse com ação executiva com base no mesmo título, sem a assinatura de 2 (duas) testemunhas como determina a lei processual, seria possível o acesso à via executiva? É evidente que não.

Se assim é, ressai evidente que não pode ele, dada a deficiência do título, utilizar-se da conversão de ritos.

Por outro lado, DEFIRO parcialmente o petitório de fl. 128.

Em homenagem ao princípio da cooperação processual, CONSULTE-SE o sistema Infojud a fim de se obter novo(s) endereço(s) da parte ré.

Se negativa as diligências supramencionadas, CONSULTE-SE também o sistema Sisbajud.

Se positiva alguma das diligências, EXPEÇA-SE o mandado de reintegração de posse no endereço obtido.

Do contrário, VISTA dos autos ao autor para manifestação, em 5 (cinco) dias.

Por fim, INDEFIRO a consulta ao sistema INFOSEG, pois este magistrado não está cadastrado no referido sistema.
16/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 16:27

Recebidos os autos
13/12/2024 10:42

Decisão ou Despacho
17/10/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 08:55

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloi Martins Ribeiro (OAB 13106/MT) Processo 0801075-86.2023.8.12.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - INTIME-SE o autor para se manifestar em termos de proseguimento.
13/08/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de parte
17/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:22

Recebidos os autos
05/06/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 08:55

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:26

Recebidos os autos
21/05/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 15:08

Decorrido prazo de parte
10/03/2024 00:40

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 17:23

Recebidos os autos
19/02/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 19:12

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 09:41

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:05

Recebidos os autos
31/10/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:51

Recebidos os autos
25/10/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
23/10/2023 13:28

Realizado cálculo de custas
20/10/2023 08:10

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 14:41

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 14:40

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 17:22

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 14:10

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:57

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 14:27

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
28/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:56

Recebidos os autos
28/07/2023 10:56

Decisão ou Despacho
27/07/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
26/07/2023 16:36

Realizado cálculo de custas
26/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 13:30

Realizado cálculo de custas
26/07/2023 13:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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