13/12/2024 08:38

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 08:38

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS), Melquisedec José Roldão (OAB 22161B/MT), Otavio Silva Magela (OAB 24915O/MT) Processo 0813823-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Esrone dos Santos Silva - Reqdo: Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação Ltda, Cultivar Agricola - Com Imp e Exp S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, acolhe-se a preliminar de inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e rejeita-se a preliminar de exclusão do polo passivo da primeira Demandada.

Com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos elencados na petição inicial para declarar a inexistência dos débitos referentes às notas fiscais nº 12.632 e 12.633 (fls. 109/110), nos valores de R$ 5.595,00 e R$ 18.300,00, que totalizam a quantia de R$ 23.895,00, bem como determinar às Demandadas para que procedam com a(s) baixa(s) da(s) negativação(ões) do nome do Demandante junto aos órgãos protetivos de crédito.

Julga-se improcedente o pedido de dano moral.

Julga-se improcedente o pedido contraposto.

Sem custas nem honorários nesta fase processual, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação, inclusive no que tange à confirmação da decretação da revelia da Demandada CULTIVAR AGRÍCOLA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A., inscrita no CNPJ nº 15.***.***/0004-38.

Campo Grande/MS, 12 de novembro de 2024.

Ildeberto de Santana Juiz Leigo", bem como de sua homologação: " Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se".
27/11/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
27/11/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:33

Homologada a Transação
22/11/2024 16:33

Recebidos os autos
22/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 18:17

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 17:39

Juntada de Ofício
23/08/2024 13:30

Juntada de Ofício
23/08/2024 13:30

Juntada de Ofício
23/08/2024 13:30

Juntada de Ofício
23/08/2024 13:29

Juntada de Ofício
19/08/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS), Melquisedec José Roldão (OAB 22161B/MT), Otavio Silva Magela (OAB 24915/O/MT) Processo 0813823-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Esrone dos Santos Silva - Reqdo: Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação Ltda, Cultivar Agricola - Com Imp e Exp S.A - Intimação da decisão de fls.81/82: "Posto isso e tudo o mais dos autos considerado, em não se verificando os requisitos legais exigidos pelo art. 300 do Novo Código de Processo Civil, indefiro a tutela antecipada."
08/08/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 21:11

Expedição de Ofício.
07/08/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 17:14

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:22

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 16:03

Recebidos os autos
06/08/2024 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 17:00

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/07/2024 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/10/2024 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/07/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.
26/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
25/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:33

Expedição de Carta.
24/06/2024 13:33

Expedição de Carta.
24/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2024 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/06/2024 15:42

Recebidos os autos
21/06/2024 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 12:52

Conclusos para despacho
19/06/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 21:39

Expedição de Certidão.
19/06/2024 21:39

INCONSISTENTE
18/06/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801491-25.2021.8.12.0014

Banco do Brasil SA

Jose Carlos Ceni da Rosa

Advogado: Louise Rainer P. Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0801491-25.2021.8.12.0014

Jose Carlos Ceni da Rosa

Banco do Brasil SA

Advogado: Lucas dos Santos Canassa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0824054-52.2021.8.12.0001

Limirio Alves Ferreira

Construtora Degrau LTDA

Advogado: Tassia Christina Borges Gomes de Arruda ...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2021 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0814964-76.2024.8.12.0110

Ivana Leandro de Oliveira

Mob Protecao Veicular Associacao de Prot...

Advogado: Emerson da Silva Serra

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0814964-76.2024.8.12.0110

Ivana Leandro de Oliveira

Mob Protecao Veicular Associacao de Prot...

Advogado: Emerson da Silva Serra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2024 05:10

Exibir Processo