19/09/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:02

Prazo em Curso
29/08/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 18:43

Emissão da Relação
25/07/2025 12:31

Prazo em Curso
25/07/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 12:59

Emissão da Relação
09/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/06/2025 02:13

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 11:15

Prazo em Curso
05/06/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS), Tássia Christina Borges Gomes de Arruda Rojas (OAB 17521/MS) Processo 0821599-46.2023.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Josue Antunes Neves Junior - Réu: Marco Antonio Barauna de Oliveira Campos -

Vistos.

Os embargos de declaração opostos pela parte devem ser acolhidos.

Há, de fato, omissão, já que foi expressamente pedida a condenação também ao pagamento do seguro incêndio e taxa condominial.

Assim, conheço e ACOLHO os embargos de declaração, determinando, assim, a nova redação da sentença, nos seguintes termos: III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pelo requerente para declarar rescindido o contrato de locação firmado pelas partes (f. 07-12), bem como condenar os requeridos a pagarem os aluguéis e IPTUs vencidos dos meses de outubro de 2022 a agosto de 2023, bem como parcelas do seguro incêndio e taxa condominial vencidas no período, bem como das prestações respectivas que se venceram no transcorrer da demanda até a desocupação, com correção monetária pelo IGPM-FGV a partir de cada vencimento e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, além da multa contratual de 20% do valor do aluguel, além do pagamento de honorários advocatícios na base de 15% sobre o valor do débito, verba essa que não se confunde com os honorários de sucumbência, conforme Cláusula Décima quinta inciso 2° do contrato.

Condeno os requeridos ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §2º, do CPC.

Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita formulado pelo requerido Marco, uma vez que se qualificou como produtor rural no contrato de f. 7-12 e não juntou qualquer elemento de prova acerca de sua suposta hipossuficiência.

Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se..

No mais, fica mantida a sentença tal como lançada.

Intime-se.
04/06/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 07:46

Emissão da Relação
12/05/2025 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 18:20

Acolhimento de Embargos de Declaração
18/03/2025 18:03

Conclusos para decisão
17/02/2025 19:40

Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2025 14:28

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS), Tássia Christina Borges Gomes de Arruda Rojas (OAB 17521/MS) Processo 0821599-46.2023.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Josue Antunes Neves Junior - Réu: Marco Antonio Barauna de Oliveira Campos, Telma Jayme - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
10/02/2025 20:24

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 15:29

Emissão da Relação
17/01/2025 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 10:27

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS), Tássia Christina Borges Gomes de Arruda Rojas (OAB 17521/MS) Processo 0821599-46.2023.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Josue Antunes Neves Junior - Réu: Marco Antonio Barauna de Oliveira Campos - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pelo requerente para declarar rescindido o contrato de locação firmado pelas partes (f. 07-12), bem como condenar os requeridos a pagarem os aluguéis e IPTUs vencidos dos meses de outubro de 2022 a agosto de 2023 e os que se venceram no transcorrer da demanda até a desocupação, com correção monetária pelo IGPM-FGV a partir de cada vencimento e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, além da multa contratual de 20% do valor do aluguel, além do pagamento de honorários advocatícios na base de 15% sobre o valor do débito, verba essa que não se confunde com os honorários de sucumbência, conforme Cláusula Décima quinta inciso 2° do contrato.

Condeno os requeridos ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §2º, do CPC.

Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita formulado pelo requerido Marco, uma vez que se qualificou como produtor rural no contrato de f. 7-12 e não juntou qualquer elemento de prova acerca de sua suposta hipossuficiência.
13/12/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 18:55

Emissão da Relação
12/12/2024 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:20

Registro de Sentença
12/12/2024 14:05

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 16:45

Informação do Sistema
09/10/2024 16:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/09/2024 18:46

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 08:02

Prazo em Curso
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS), Tássia Christina Borges Gomes de Arruda Rojas (OAB 17521/MS) Processo 0821599-46.2023.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Josue Antunes Neves Junior - Réu: Marco Antonio Barauna de Oliveira Campos, Telma Jayme - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
14/08/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 17:17

Expedição em análise para assinatura
13/08/2024 17:12

Emissão da Relação
08/08/2024 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:03

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2024 21:58

Prazo em Curso
02/05/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
01/05/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 11:21

Emissão da Relação
02/04/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 16:16

Prazo em Curso
14/03/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 12:05

Emissão da Relação
31/01/2024 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 12:29

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
26/10/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2023 09:49

Emissão da Relação
28/08/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 16:08

Documento Digitalizado
24/08/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
24/08/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023 12:54

Emissão da Relação
21/08/2023 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 13:16

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:26

Expedição de Carta.
07/08/2023 12:26

Expedição de Carta.
04/08/2023 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2023 17:50

Proferida decisão interlocutória
04/08/2023 07:31

Conclusos para despacho
04/08/2023 07:30

Expedição em análise para assinatura
25/07/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.
18/07/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2023 21:03

Emissão da Relação
12/07/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 16:57

Autos preparados para expedição
29/05/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.
29/05/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2023 18:53

Emissão da Relação
10/05/2023 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2023 16:23

Recebida petição inicial
27/04/2023 14:58

Conclusos para despacho
27/04/2023 14:57

Retificação de Classe Processual
24/04/2023 12:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/04/2023 12:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/04/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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