02/06/2025 07:50

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 07:49

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 07:49

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Maria Inês Nogueira Gonçalves (OAB 11493/MS), Letícia Soares da Cunha Rocha (OAB 21483/MS) Processo 0818310-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Herberth dos Santos Ribeiro Botelho - Réu: Centro Universitario Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande - Vistos, etc.

Considerando os documentos juntados, defiro à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Considerando que a sentença foi publicada em 25/03/2025, com prazo recursal no período de 27/03/2025 a 09/04/2025, tendo sido o recurso protocolado no dia 09/04/2025, resta evidenciada a tempestividade, motivo pelo qual recebo o recurso proposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, encaminhe-se o presente recurso para a Turma Recursal desta Capital, consignando, nos autos, a observação de que o processo se encontra em grau de recurso.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 21:25

Recebidos os autos
27/04/2025 21:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2025 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Maria Inês Nogueira Gonçalves (OAB 11493/MS), Letícia Soares da Cunha Rocha (OAB 21483/MS) Processo 0818310-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Herberth dos Santos Ribeiro Botelho - Réu: Centro Universitario Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Firmadas as razões, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES, os pedidos propostos por HEBERTH DOS SANTOS RIBEIRO BOTELHO em face de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A e, consoante os mesmos fundamentos, também REJEITO o pedido contraposto por ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A em desfavor de HEBERTH DOS SANTOS RIBEIRO BOTELHO.

Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, são incabíveis nesta fase. (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se" "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
24/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:46

Homologada a Transação
14/03/2025 17:46

Recebidos os autos
14/03/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 16:30

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:43

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 13:42

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:16

de Conciliação
11/09/2024 16:04

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 09:09

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Inês Nogueira Gonçalves (OAB 11493/MS), Letícia Soares da Cunha Rocha (OAB 21483/MS) Processo 0818310-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Herberth dos Santos Ribeiro Botelho - Intimação da parte reclamante através de seu patrono do r. despacho da página 23:...Vistos, etc...Postergo a análise do pedido de tutela antecipada para momento posterior à manifestação da parte reclamada em contraditório, por entendê-la necessária à formação do convencimento sobre a probabilidade do direito, nos termos do art. 300, §2º, do Código de Processo Civil.

Sendo assim, cite-se a parte reclamada para tomar conhecimento do presente processo e intime-se-a para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada, em 5 dias.

Após, voltem os autos conclusos para análise.

Por oportuno, designo a audiência de conciliação para o dia 11/09/2024 às 16:00h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.
08/08/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:54

Recebidos os autos
07/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 07:40

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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