22/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:48

Transitado em Julgado em "data"
21/07/2025 20:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/07/2025 20:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2025 06:00

Confirmada
08/07/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810848-61.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Helvio Benites Romero Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elbio Araujo Romero Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço o recurso interposto.

Condeno a parte recorrente no pagamento das custas e honorários deadvogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nostermosdo Enunciado 122 do FONAJE.

Por ser beneficiária da gratuidade da justiça, a exigência de tais verbas fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Intimem-se.
26/06/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:51

Negação de Seguimento
19/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/04/2025 01:26

Confirmada
15/04/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:48

Expedida/certificada
04/04/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810848-61.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Helvio Benites Romero Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elbio Araujo Romero Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/04/2025 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:35

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 15:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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