TJMS - 0810848-61.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELVIO BENITES ROMERO

CPF *94.***.*82-15

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

ELBIO ARAUJO ROMERO

CPF *41.***.*03-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 12:09

    Prazo em Curso

  • 27/08/2025 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2025 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 06:25

    Prazo em Curso

  • 05/08/2025 06:24

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2025 05:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 06:34

    Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

  • 25/07/2025 10:15

    Prazo em Curso

  • 25/07/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 10:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/07/2025 10:04

    Emissão da Relação

  • 24/07/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 11:42

    Transitado em Julgado em data

  • 22/07/2025 13:51

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 22/07/2025 13:51

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 12/03/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 12:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 12/03/2025 12:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 26/02/2025 11:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/02/2025 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0810848-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Helvio Benites Romero - Intimação da decisão interlocutória de p. 105: "[...] 1.

    Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

    Defere-se a AJG à parte autora. 3.

    Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

    No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

    E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."

  • 10/02/2025 21:42

    Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

  • 10/02/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 14:22

    Emissão da Relação

  • 06/02/2025 20:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2025 20:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/12/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/10/2024 15:53

    Informação do Sistema

  • 10/10/2024 15:53

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 10/10/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 17:41

    Juntada de NULL

  • 24/09/2024 19:03

    Prazo em Curso

  • 23/09/2024 22:16

    Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

  • 23/09/2024 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/09/2024 16:07

    Emissão da Relação

  • 17/09/2024 19:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/09/2024 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 17:18

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 16:55

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 22/08/2024 15:09

    Prazo em Curso

  • 19/08/2024 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0810848-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Helvio Benites Romero - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Helvio Benites Romero em desfavor de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul - DETRAN/MS e Elbio Araujo Romero, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

    Sem custas procesuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz de Direito.

    Vistos. 1.

    Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Helvio Benites Romero em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul - DETRAN/MS e Elbio Araujo Romero, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

    Dilgências legais."

  • 09/08/2024 22:06

    Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2024 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 06:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 06:38

    Emissão da Relação

  • 01/08/2024 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 19:19

    Registro de Sentença

  • 01/08/2024 19:19

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 01/08/2024 17:51

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 17:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2024 11:12

    Expedição de NULL.

  • 09/07/2024 16:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/06/2024 20:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/06/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 18:41

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:15

    Prazo em Curso

  • 19/03/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 15:00

    Prazo em Curso

  • 07/03/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 11:17

    Prazo em Curso

  • 11/02/2024 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 15:14

    Prazo em Curso

  • 11/12/2023 21:44

    Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/12/2023 14:22

    Emissão da Relação

  • 23/11/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 15:31

    Prazo em Curso

  • 21/11/2023 15:09

    Juntada de NULL

  • 21/11/2023 15:09

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2023 12:38

    Prazo em Curso

  • 26/10/2023 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 09:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/10/2023 10:40

    Prazo em Curso

  • 08/10/2023 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 09:58

    Expedição de Carta.

  • 29/09/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 12:07

    Autos preparados para expedição

  • 28/09/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 12:43

    Prazo em Curso

  • 03/08/2023 14:32

    Juntada de NULL

  • 03/08/2023 14:32

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2023 14:54

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 24/07/2023 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/06/2023 15:42

    Prazo em Curso

  • 02/06/2023 18:50

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 02/06/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 13:49

    Prazo em Curso

  • 31/05/2023 22:55

    Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 13:29

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 13:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/05/2023 13:21

    Emissão da Relação

  • 31/05/2023 12:48

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 15/05/2023 21:14

    Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

  • 15/05/2023 13:55

    Autos preparados para expedição

  • 15/05/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 13:54

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2023 02:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 15/05/2023 09:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/05/2023 09:08

    Emissão da Relação

  • 12/05/2023 19:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/05/2023 19:01

    Tutela Provisória

  • 12/05/2023 17:26

    Autos preparados para expedição

  • 12/05/2023 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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