16/06/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 17:07

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 12:33

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 12:33

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS), Patricia de Barros Aragão (OAB 24113/MS), Lucas Lopes Gai (OAB 29050/MS) Processo 0800165-34.2024.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Patricia de Barros Aragão, Patricia de Barros Aragão - Assim, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, julgo extinta a execução na forma prevista nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do disposto no art. 85, § 7º, do CPC.
16/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:21

Recebidos os autos
15/04/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
14/04/2025 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:05

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 16:05

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 01:48

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:29

Juntada de Petição de tipo
16/03/2025 01:28

Decorrido prazo de parte
11/03/2025 13:26

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:48

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS), Patricia de Barros Aragão (OAB 24113/MS), Lucas Lopes Gai (OAB 29050/MS) Processo 0800165-34.2024.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Patricia de Barros Aragão, Patricia de Barros Aragão - Da análise dos autos verifica-se que o ofício ROPV relativo ao executado Município de Coxim não foi encaminhado visando a intimação para pagamento no prazo legal.

Dessa forma, defiro o pedido do exequente de p. 57.

Expeça-se o necessário.

Efetuado o respectivo pagamento, venham os autos conclusos para extinção.

NOTA DO CARTÓRIO: "Fica a parte credora intimada acerca do esboço de ROPV de p. 60-61 para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, ciente que o silêncio será interpretado como anuência tácita, implicando no envio do documento no estado em que se encontra.

No mesmo prazo, a parte autora deverá promover o cadastramento dos seus dados bancários e NIT, se for o caso, diretamente no site: http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.

Ademais, em atenção a dispensa da retenção do imposto sobre a renda quando o serviço for prestado por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional (Instrução Normativa RFB nº 765, de 2007, art. 1º), caberá à parte solicitar e demonstrar esta condição."
28/11/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:52

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 17:45

Recebidos os autos
26/11/2024 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2024 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:39

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS), Patricia de Barros Aragão (OAB 24113/MS), Lucas Lopes Gai (OAB 29050/MS) Processo 0800165-34.2024.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Patricia de Barros Aragão, Patricia de Barros Aragão - Manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito.
20/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:38

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 16:38

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS), Patricia de Barros Aragão (OAB 24113/MS), Lucas Lopes Gai (OAB 29050/MS) Processo 0800165-34.2024.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Patricia de Barros Aragão, Patricia de Barros Aragão - Manifeste-se a parte autora sobre as retenções realizadas (p. 47), requerendo o que de direito.
29/10/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:56

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:12

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 14:18

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 14:56

Recebidos os autos
28/08/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS), Patricia de Barros Aragão (OAB 24113/MS), Lucas Lopes Gai (OAB 29050/MS) Processo 0800165-34.2024.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Patricia de Barros Aragão, Patricia de Barros Aragão - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/08/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:56

Recebidos os autos
20/02/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 02:21

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2024 12:44

Recebidos os autos
05/02/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 11:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/01/2024 16:22

Apensado ao processo numero do processo
24/01/2024 16:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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