TJMS - 0800813-54.2023.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

LEILAMAR RODRIGUES LACERDA

CPF *08.***.*83-49

Advogados

KAYRON BRENO RODRIGUES FERREIRA

OAB: 24323/MS

CPF *37.***.*42-67

Polo Passivo

Partes

LURDES RODRIGUES LACERDA

CPF *98.***.*33-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

ENVER MEREGE FILHO

CPF *43.***.*62-72

EBERTY JACKSON RODRIGUES CABREIRA

CPF *05.***.*51-18

Advogados

KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB: 15859/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:32

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 12:57

    Autos preparados para expedição

  • 04/08/2025 15:40

    Prazo em Curso

  • 01/08/2025 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 17:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/07/2025 17:35

    Prazo em Curso

  • 25/06/2025 16:55

    Autos preparados para expedição

  • 23/06/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2025 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 18:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/06/2025 18:11

    Autos preparados para expedição

  • 02/04/2025 01:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

  • 13/02/2025 16:40

    Prazo em Curso

  • 13/02/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:36

    Transitado em Julgado em data

  • 22/10/2024 01:45

    Documento Digitalizado

  • 09/10/2024 12:54

    Documento Digitalizado

  • 08/10/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/10/2024 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2024 18:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/08/2024 13:59

    Prazo em Curso

  • 22/08/2024 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 12:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/08/2024 12:51

    Prazo em Curso

  • 15/08/2024 18:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2024 18:37

    Manifestação do Ministério Público

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kelen Cristina de Oliveira (OAB 15859/MS), Kayron Breno Rodrigues Ferreira (OAB 24323/MS) Processo 0800813-54.2023.8.12.0009 - Interdição/Curatela - Reqte: Leilamar Rodrigues Lacerda - Sentença de f. 142-146: "(...) ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial, para o fim de declarar Lurdes Rodrigues Lacerda, qualificada nos autos, relativamente incapaz de exercer pesoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso II. c.c. o artigo 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, nomeando-lhe Leilamar Rodrigues Lacerda e Eberty Jackson Rodrigues Cabreira, igualmente qualificados, como curadores, cuja divisão de tarefas e responsabildades encontra-se delimitada no acordo de fls. 48/50, que pasa a fazer parte integrante desta sentença, estendo-se o exercício da curatela sobre os atos de natureza patrimonial e negocial, bem como aos atos indispensáveis para preservação de sua saúde, respeitados os direitos previstos na Lei 13.146/15.

    Ficam os curadores cientificados de que deverão prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da interditada se e quando for instada a tanto, devendo por iso manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio.(...)".

  • 13/08/2024 20:23

    Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/08/2024 15:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/08/2024 15:35

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 12/08/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 11:03

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/08/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 11:03

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 12/08/2024 11:02

    Emissão da Relação

  • 24/06/2024 17:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 17:53

    Registro de Sentença

  • 24/06/2024 17:53

    Julgado procedente o pedido

  • 15/04/2024 11:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/04/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 16:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/03/2024 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2024 17:03

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/03/2024 17:03

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 01/03/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 13:13

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/02/2024 17:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2024 17:53

    Manifestação do Ministério Público

  • 20/02/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 17:30

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 09/02/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 20:11

    Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2024 12:35

    Emissão da Relação

  • 05/02/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2024 01:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

  • 26/01/2024 16:20

    Prazo em Curso

  • 10/01/2024 11:48

    Prazo em Curso

  • 19/12/2023 14:01

    Juntada de NULL

  • 19/12/2023 14:01

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2023 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2023 17:01

    Prazo em Curso

  • 13/12/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 16:18

    Prazo em Curso

  • 13/12/2023 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 20:13

    Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2023 10:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/12/2023 09:52

    Emissão da Relação

  • 05/12/2023 19:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2023 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 20:13

    Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/11/2023 12:45

    Emissão da Relação

  • 23/11/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 16:33

    Prazo em Curso

  • 22/11/2023 14:22

    Documento Digitalizado

  • 17/11/2023 15:56

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2023 13:03

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2023 19:28

    Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial

  • 14/08/2023 19:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2023 05:14:11, 2ª Vara.

  • 09/08/2023 08:34

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 03/08/2023 13:14

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 02/08/2023 20:21

    Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 17:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2023 17:51

    Manifestação do Ministério Público

  • 02/08/2023 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/08/2023 02:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 18:00

    Prazo em Curso

  • 01/08/2023 17:56

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/08/2023 16:00

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2023 15:59

    Emissão da Relação

  • 01/08/2023 15:56

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:51

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 04:30:00, 2ª Vara.

  • 01/08/2023 14:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 12:36

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2023 12:36:22, 2ª Vara.

  • 01/08/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 15:16

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 28/07/2023 14:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/07/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 13:56

    Emissão da Relação

  • 28/07/2023 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 14:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2023 14:09

    Manifestação do Ministério Público

  • 20/07/2023 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/07/2023 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:01

    Documento Digitalizado

  • 06/07/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 14:34

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 06/07/2023 13:09

    Juntada de NULL

  • 06/07/2023 13:09

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2023 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 15:40

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 07:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/06/2023 07:30

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 15:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/06/2023 15:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/06/2023 20:24

    Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/05/2023 13:59

    Documento Digitalizado

  • 31/05/2023 12:34

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 31/05/2023 12:33

    Emissão da Relação

  • 31/05/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/05/2023 12:24

    Documento Digitalizado

  • 31/05/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:12

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2023 04:00:00, 2ª Vara.

  • 30/05/2023 18:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/05/2023 18:11

    Tutela Provisória

  • 29/05/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2023 14:01

    Informação do Sistema

  • 27/05/2023 14:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 27/05/2023 13:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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