29/05/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Victor Marcelo Herrera (OAB 9548/MS) Processo 0800905-71.2019.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Célia Maria da Silva - Vistos etc.

I - Efetue-se a evolução de classe do processo de conhecimento para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa.

II - Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

III - Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, voltem conclusos para decisão.

IV - Não impugnada a execução, proceda-se na forma do §3º, do artigo 535, do CPC, expedindo-se precatório e/ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.

V - Em caso de ausência de impugnação, não serão fixados honorários advocatícios no cumprimento de sentença, ainda que o(s) crédito(s) seja(m) pago(s) por meio de requisição de pequeno valor, conforme tese firmada pelo STJ no julgamento do Tema Repetitivo 1190.

VI - Efetuados os pagamentos, expeçam-se alvarás para liberação das quantias depositadas.

Após, voltem conclusos para extinção do processo, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Às providências.

Cumpra-se.
28/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:08

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 14:07

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:10

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 11:09

Juntada de tipo de documento
02/02/2025 05:08

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 08:51

Evolução da Classe Processual
25/10/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:52

Recebidos os autos
18/10/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:03

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 13:18

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Victor Marcelo Herrera (OAB 9548/MS) Processo 0800905-71.2019.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Célia Maria da Silva - Intimação para conhecimento do oficio de folhas 197/202
09/09/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:06

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 00:21

Decorrido prazo de parte
22/08/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Victor Marcelo Herrera (OAB 9548/MS) Processo 0800905-71.2019.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Célia Maria da Silva -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado da sentença (fl. 178), a parte autora requereu o cumprimento de sentença da obrigação de fazer, consistente na implementação do benefício determinado.

Desta feita, expeça-se ofício à Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais - APSADJ, para implantação do benefício garantido judicialmente.

Após, remetam-se os autos ao INSS, conforme determinado o último parágrafo de fls. 170. Às providências necessárias.
14/08/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:21

Recebidos os autos
09/08/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 11:35

Realizado cálculo de custas
07/08/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:34

Transitado em Julgado em data
06/08/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 13:45

Transitado em Julgado em data
05/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 04:11

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:25

Recebidos os autos
09/04/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:16

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:13

Recebidos os autos
06/07/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 09:37

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 11:06

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 10:14

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 10:13

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:06

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 10:24

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 11:51

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 14:53

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 14:52

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 00:22

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 11:26

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:50

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 18:14

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 18:14

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 20:05

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 14:19

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 23:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 23:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 12:03

Recebidos os autos
29/11/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 02:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:17

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 09:05

Decorrido prazo de parte
09/09/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2021 00:11

Expedição de tipo de documento.
27/08/2021 13:51

Expedição de tipo de documento.
26/08/2021 23:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 11:15

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 11:15

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 11:03

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 18:40

Recebidos os autos
07/06/2021 18:40

Determinada Requisição de Informações
29/03/2021 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2021 15:43

Juntada de Petição de tipo
15/03/2021 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2021 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 12:06

Juntada de Petição de tipo
18/02/2021 17:48

Juntada de Petição de tipo
17/02/2021 19:23

Juntada de Petição de tipo
05/02/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 15:02

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 14:30

Expedição de tipo de documento.
16/12/2020 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2020 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 19:13

Recebidos os autos
03/12/2020 19:13

Determinada Requisição de Informações
25/11/2020 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2019 20:11

Recebidos os autos
26/11/2019 20:11

Outras Decisões
30/10/2019 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2019 10:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 10:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 10:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/10/2019 09:51

Expedição de tipo de documento.
30/10/2019 09:48

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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