TJMS - 0801152-52.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 18:11
Arquivado Definitivamente
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31/01/2025 18:10
Transitado em Julgado em data
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17/12/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Michele Aielo Pinheiro Cardamoni (OAB 249465/SP), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0801152-52.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Elcio da Silva Pereira - Réu: Magazine Luiza S.a. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "III DISPOSITIVO Diante do exposto e mais que dos autos consta, julga-se: a-) improcedente o pedido de declaração de ilegalidade do débito; b-) parcialmente procedente o pedido para determinar que a requerida realize a cobrança da quantia de R$ 3.061,61 (p. 4), de forma parcelada em 12 vezes e sem a incidência de juros, correção monetária, multa, ou qualquer outro encargo financeiro.
As parcelas deverão ser cobradas na fatura do autor. c-) improcedente o pedido de indenização por danos extrapatrimoniais.
Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.
Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.
Após, publique-se, registre-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. " -
16/12/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/12/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 15:25
Recebidos os autos
-
03/12/2024 15:25
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 15:24
Homologada a Transação
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03/12/2024 15:24
Expedição de tipo de documento.
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23/08/2024 15:18
Remetidos os Autos para destino.
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15/08/2024 10:59
Juntada de tipo de documento
-
13/08/2024 09:27
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Michele Aielo Pinheiro Cardamoni (OAB 249465/SP), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0801152-52.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Elcio da Silva Pereira - Réu: Magazine Luiza S.a. - Intimação das partes acerca das informações prestadas pelo SCPC e Serasa (fls. 95 e 106/107), bem como, para querendo, se manifestar no prazo de 05 dias.
Fica ainda, a Procuradora da parte requerida, intimada a juntar Intrumento de Procuração no prazo de 15 dias. -
12/08/2024 22:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/08/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 14:08
Juntada de tipo de documento
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06/08/2024 14:44
Juntada de tipo de documento
-
22/07/2024 10:12
Juntada de Petição de tipo
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19/07/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 11:41
Juntada de tipo de documento
-
19/07/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 17:55
Recebidos os autos
-
08/07/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 19:47
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2024 15:33
de Instrução e Julgamento
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04/07/2024 19:12
Juntada de tipo de documento
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28/06/2024 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/06/2024 13:09
Juntada de Petição de tipo
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10/06/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 15:14
de Conciliação
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07/06/2024 15:11
de Instrução e Julgamento
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07/06/2024 14:48
Juntada de Petição de tipo
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04/06/2024 10:16
Juntada de Petição de tipo
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28/05/2024 13:12
Juntada de Petição de tipo
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27/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 08:23
Juntada de tipo de documento
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22/05/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 13:09
Juntada de Petição de tipo
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14/05/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/05/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 13:59
Expedição de tipo de documento.
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08/05/2024 10:15
Juntada de Petição de tipo
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02/05/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 14:46
Expedição de tipo de documento.
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29/04/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 16:16
de Instrução e Julgamento
-
26/04/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 15:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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