TJMS - 0803490-26.2024.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

TEREZINHA MORENO KUKIEL

CPF *08.***.*11-87

Advogados

ALBERTO SIDNEY DE MELO SOUZA FILHO

OAB: 13327/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2025 13:18

    Transitado em Julgado em data

  • 29/07/2025 04:51

    Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

  • 28/07/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/07/2025 16:45

    Emissão da Relação

  • 25/07/2025 16:44

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2025 16:44

    Documento Digitalizado

  • 09/07/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 16:32

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 16:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/06/2025 15:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2025 04:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2025 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2025 04:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 10:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2025 10:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2025 05:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0803490-26.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Terezinha Moreno Kukiel - Exectdo: Banco Bradesco S/A - 05.

    Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, INTIME-SE o executado, na pessoa de seu advogado, ou, se não tiver constituído, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou o último cadastrado nos autos, para a impugnação de que trata o § 3º do art. 854, no prazo de 5 dias, ciente de que, não havendo impugnação, a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, na forma do artigo 854, § 5º, doCPC.

    Também fica a parte executada ciente de que, querendo, poderá impugnar a penhora no prazo de 15 dias, nos termos do §1º do art. 917 do CPC, que iniciar-se-á após o transcurso do lapso de 5 dias para a manifestação acerca daindisponibilidade (§ 3º), independente de nova intimação, sob pena de expedição de alvará em favor do credor.

  • 15/05/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2025 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 04:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0803490-26.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Terezinha Moreno Kukiel - Exectdo: Banco Bradesco S/A - 03.

    Decorrido o prazo sem pagamento, o que deverá ser certificado nos autos, INTIME-SE a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, na ordem preferencial do art. 835 do CPC, apresentando novo cálculo, acrescido do valor da multa e honorários, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, III).

  • 07/04/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 20:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0803490-26.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Terezinha Moreno Kukiel - Exectdo: Banco Bradesco S/A - 02.

    Após, INTIME-SE a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do CPC, observado o § 4º², para, em 15 dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º, além de penhora de bens (art. 835).

    ALERTE-SE ela, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se após o decurso do prazo sem pagamento voluntário.

  • 12/03/2025 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 14:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/03/2025 07:52

    Evolução da Classe Processual

  • 10/03/2025 14:08

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 14:08

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/03/2025 10:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2025 09:40

    Processo Reativado

  • 26/02/2025 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2025 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 07/02/2025 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 30/01/2025 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2025 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 12:27

    Realizado cálculo de custas

  • 30/01/2025 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 12:14

    Transitado em Julgado em data

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0803490-26.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Terezinha Moreno Kukiel - Réu: Banco Bradesco S/A - 3 - DECISÃO Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, para aclarar a sentença da seguinte maneira: "3 - DISPOSITIVO (...) Condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. " Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 06/12/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 18:23

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 18:23

    Julgado procedente o pedido

  • 03/12/2024 14:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2024 18:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0803490-26.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco S/A - Fica a parte intimada a se manifestar no prazo de 05 dias a respeito dos Embargos de Declaração.

  • 20/11/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0803490-26.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Terezinha Moreno Kukiel - Réu: Banco Bradesco S/A - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para: A) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes em relação aos descontos à título de "LANC.

    A DEBITO" e "CAPITALIZAÇÃO" (f. 20); B) CONDENAR o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação; e C) CONDENAR a requerida a restituir à autora, de forma simples, o valores descontados com correção monetária pelo IGPM/FGV e juros de 1% a contar de cada desconto.

    Por fim, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Mantenho a liminar.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 12/11/2024 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/11/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 13:21

    Juntada de tipo de documento

  • 01/11/2024 18:26

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 18:26

    Procedência

  • 01/11/2024 10:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2024 09:47

    Decorrido prazo de parte

  • 30/09/2024 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0803490-26.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Terezinha Moreno Kukiel - Réu: Banco Bradesco S/A - 08.

    No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.

  • 27/09/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2024 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0803490-26.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Terezinha Moreno Kukiel - Réu: Banco Bradesco S/A - Intime-se a parte autora acerca da certidão de f. 127 dos autos.

  • 19/09/2024 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2024 12:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:33

    Decorrido prazo de parte

  • 09/09/2024 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 17:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2024 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS) Processo 0803490-26.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Terezinha Moreno Kukiel - "03.

    Diante do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, liminarmente, para determinar que o réu se abstenha de descontar da autora os valores sob a rubrica "LANC.

    A DEBITO" e sob a rubrica "CAPITALIZAÇÃO", no mês subsequente ao recebimento da intimação pesoal, até ulterior deliberação, sob pena de multa mensal de R$ 50,0 (quinhentos reais), limitada a 10 meses.

    Intime-se pesoalmente. 04.

    Tendo em vista que ações desta natureza não costumam gerar autocomposição, bem como que eventual acordo pode ser noticiado pelas partes nos autos a qualquer momento, deixo de designar audiência de concilação. 05.

    CITE-SE e INTIME-SE o requerido, alertando que o prazo para contestação será contado a partir da juntada do AR.

    ALERTE-SE o requerido, ainda, que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática narrada na petição inicial."

  • 13/08/2024 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/08/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 14:53

    Tutela Provisória

  • 09/08/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 20:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2024 19:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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