22/09/2025 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2025 18:08

Despacho Saneador
18/09/2025 16:26

Documento Digitalizado
12/09/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:00

Conclusos para decisão
10/09/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 03:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.
05/09/2025 03:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 12:38

Prazo em Curso
28/08/2025 09:17

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Acerca do laudo pericial, manifestem-se as partes, em 15 dias.
27/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:43

Autos preparados para expedição
26/08/2025 09:31

Emissão da Relação
26/08/2025 09:31

Autos preparados para expedição
25/08/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:36

Prazo em Curso
22/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 07:58

Emissão da Relação
11/07/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:03

Prazo em Curso
06/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:36

Prazo em Curso
04/07/2025 17:27

Documento Digitalizado
04/07/2025 14:18

Expedição de Carta.
04/07/2025 11:13

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 13:30

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:40

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:20

Autos preparados para expedição
26/06/2025 17:19

Autos preparados para expedição
26/06/2025 17:18

Emissão da Relação
11/06/2025 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:30

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:05

Prazo em Curso
06/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:31

Documento Digitalizado
02/06/2025 03:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.
02/06/2025 03:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 06:57

Prazo em Curso
27/05/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 15:02

Prazo em Curso
26/05/2025 14:56

Documento Digitalizado
26/05/2025 14:56

Documento Digitalizado
26/05/2025 12:52

Expedição de Ofício.
26/05/2025 12:52

Expedição de Ofício.
26/05/2025 09:01

Expedição em análise para assinatura
26/05/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 18:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:49

Autos preparados para expedição
23/05/2025 16:03

Autos preparados para expedição
23/05/2025 16:02

Emissão da Relação
23/05/2025 16:02

Prazo em Curso
23/05/2025 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 14:39

Proferida decisão interlocutória
20/05/2025 08:24

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
06/03/2025 12:53

Prazo em Curso
24/02/2025 11:22

Prazo em Curso
24/02/2025 11:21

Documento Digitalizado
21/02/2025 13:23

Expedição de Ofício.
21/02/2025 12:37

Expedição em análise para assinatura
21/02/2025 10:59

Prazo em Curso
21/02/2025 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
04/12/2024 08:35

Prazo em Curso
03/12/2024 15:09

Documento Digitalizado
02/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
21/11/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Soares Neves (OAB 18317/MS), Roberto Serra (OAB 29165/MS) Processo 0801236-79.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alfredo de Deus Costa -

Vistos.

INDEFIRO o requerimento de f. 245-246, visto que a controvérsia dos autos gira em torno justamente dos PPP's (Perfis Profissiográficos Previdenciários) exibidos pela parte autora, conforme se observa da contestação apresentada pela Autarquia Federal em que sustenta o não reconhecimento da atividade como especial.

Desse modo, CUMPRA-SE integralmente o pronunciamento de f. 231-234. Às providências e intimações necessárias.
20/11/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 13:53

Expedição de Ofício.
19/11/2024 10:14

Expedição em análise para assinatura
19/11/2024 09:46

Prazo em Curso
19/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:43

Emissão da Relação
18/11/2024 19:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 19:44

Proferida decisão interlocutória
27/08/2024 09:08

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:07

Prazo em Curso
26/08/2024 18:54

Prazo em Curso
26/08/2024 18:51

Documento Digitalizado
17/08/2024 01:55

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Soares Neves (OAB 18317/MS), Roberto Serra (OAB 29165/MS) Processo 0801236-79.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alfredo de Deus Costa - Do Saneamento e da Organização do Processo (Artigo 357 do Código de Processo Civil (Seção IV) Não havendo outras preliminares ou questões a serem sanadas, DECLARO SANEADO o feito.

DAS PROVAS Em razão da questão controvertida necessitar de elementos técnicos para propiciar seu julgamento, ou seja, exercício de trabalho insalubre, necessária realização de perícia.

Desse modo, com fundamento no art. 370 do Código de Processo Civil, DETERMINO a produção de prova pericial.

A perícia consistirá em apurar se a parte requerente, no exercício de suas funções, é ou foi exposta ou não a riscos e condições insalubres.

Diante disso, NOMEIO perito judicial o Dr.

André de Almeida, Médico, inscrito no CRM - MS n. 7031, cadastrado no TJMS por meio da Portaria n. 126.661.082/0031/2019, telefone (67) 99959-1634 e e-mail: [email protected], que deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeação, bem como designar data para a perícia, que deverá ser realizada no local de trabalho do autor.

Por se tratar de competência delegada da Justiça Estadual (da Justiça Federal), fixo os honorários do perito, nos moldes dos artigos n. 25 e 28 da Resolução n. 305/2014 do CJF, em R$ 600 (seiscentos reais), o que faço com atenção ao grau de especialização do perito e à existência de grande complexidade do trabalho a ser realizado, visita de locais e elaboração de laudo técnico detalhado.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade Judiciária e desfruta de isenção, quando da sentença, imputarei a responsabilidade acerca do pagamento da verba honorária.

Ressalto que é pacífico o entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no que tange a possibilidade da realização de prova pericial indireta, desde que demonstrada à inexistência da empresa, com aferição dos dados em estabelecimentos paradigmas, observada a similaridade do objeto social e das condições ambientais de trabalho.

Assim, caso o perito constate a inexistência da empresa e realize a perícia indireta em outra com o mesmo objeto, pressupõe-se as mesmas condições de trabalho vivenciadas pela parte requerente.

Faculto às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 465, parágrafo 1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil, fazerem a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos.

Apresentado o laudo pericial, o que deverá ser feito em até 30 (trinta) dias, INTIMEM-SE as partes para manifestarem a respeito, no prazo sucessivo de quinze (15) dias, e, decorrido o prazo para tanto, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento em seu favor, em caso de gratuidade da justiça.

São os quesitos do juiz: a) Quais as atividades realizadas pelos requerente no exercício da função?; b) As atividades expõem o requerente à insalubridade?; c) Por quanto tempo fica exposto a atividades insalubres?; d) É necessário o uso de proteção adequada?; e) Qual o grau de insalubridade, especificando o critério adotado; a metodologia de avaliação; a descrição das condições de trabalho e o tempo de exposição às atividades insalubres?; f) Outras considerações e esclarecimentos necessários.

A SERVENTIA DEVERÁ: 1) INTIMAR O PERITO dessa nomeação e para manifestar sua aceitação para o encargo, independentemente de compromisso, em dez (10) dias; 2) INTIMAR O PERITO que os seus honorários são fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), que serão pagos após a prolação da sentença; 3) INTIMAR O PERITO que deverá entregar o laudo pericial em 30 (trinta) dias; 4) INTIMAR AS PARTES deste pronunciamento e que poderão nomear assistentes técnicos e formular quesitos em cinco (05) dias; 5) INTIMAR AS PARTES, por seus advogados, salvo se assistido pela Defensoria Pública, da data, horário e local da perícia; 6) APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL E INTIMAÇÃO DAS PARTES, adotar as providências necessárias para o pagamento dos honorários periciais.

OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
08/08/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:38

Expedição de Ofício.
07/08/2024 12:36

Autos preparados para expedição
07/08/2024 12:35

Emissão da Relação
07/08/2024 10:31

Expedição em análise para assinatura
19/07/2024 17:38

Autos preparados para expedição
19/07/2024 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 16:23

Despacho Saneador
19/04/2024 16:20

Conclusos para julgamento
19/04/2024 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.
10/02/2024 01:56

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 07:08

Prazo em Curso
31/01/2024 12:51

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:48

Autos preparados para expedição
30/01/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 14:45

Emissão da Relação
29/01/2024 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.
09/01/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
09/01/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2024 16:22

Emissão da Relação
21/11/2023 18:05

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 16:28

Prazo em Curso
25/10/2023 15:20

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:04

Expedição de Carta.
25/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 07:16

Autos preparados para expedição
09/10/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
09/10/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2023 06:57

Emissão da Relação
02/10/2023 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2023 16:41

Tutela Provisória
29/09/2023 13:26

Conclusos para decisão
29/09/2023 13:23

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2023 12:03

Informação do Sistema
20/09/2023 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/09/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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