04/07/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 18:17

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 18:17

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 18:17

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 08:34

Decorrido prazo de parte
20/05/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801048-86.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauniria da Silva Soares - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da expedição do alvará retro.
16/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 18:21

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:14

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:05

Decorrido prazo de parte
11/02/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
09/02/2025 03:36

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801048-86.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauniria da Silva Soares - Intimação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.
31/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 10:06

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 10:06

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 07:18

Realizado cálculo de custas
08/01/2025 07:18

Realizado cálculo de custas
16/12/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:39

Recebidos os autos
09/12/2024 11:35

Decisão ou Despacho
19/11/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 10:01

Decorrido prazo de parte
31/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801048-86.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauniria da Silva Soares - (...) Do cálculo apresentado, INTIME-SE a parte credora/autora/exequente para manifestação, em cinco (05) dias.
30/10/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 05:59

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 21:05

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 21:05

Juntada de tipo de documento
13/10/2024 03:09

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:36

Realizado cálculo de custas
01/10/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:08

Processo Reativado
01/10/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 15:37

Transitado em Julgado em data
16/09/2024 03:57

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 01:55

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 17:51

Recebidos os autos
16/08/2024 17:51

Decisão ou Despacho
16/08/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 19:37

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801048-86.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauniria da Silva Soares - II - FUNDAMENTAÇÃO Da análise dos autos, verifico que a tese apresentada pela parte autora possui fundamento hábil a ensejar parcial modificação na sentença combatida.

No caso em tela, de fato, em relação à DIB, deve ser considerada como senda a data da entrada do requerimento administrativo conforme fundamentado na sentença.

Nesse sentido colaciono o seguinte aresto: PREVIDENCIÁRIO.

AUXÍLIO-DOENÇA.

INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE.

TERMO INICIAL DA BENESSE.

DATA POSTERIOR À CESSAÇÃO INDEVIDA. - A jurisprudência do C.

Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento no sentido de que a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do requerimento administrativo, e apenas na ausência deste, a partir da citação do INSS - Com efeito, consoante estabelecido pelo C.

Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 1.369.165/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 626), a citação válida informa o litígio, constitui em mora a autarquia previdenciária federal e deve ser considerada como termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida na via judicial quando ausente a prévia postulação administrativa - Por sua vez, à luz do entendimento expendido pela referida Corte Superior, nas hipóteses em que a controvérsia paira sobre a concessão de aposentadoria por invalidez, ou o restabelecimento de auxílio-doença, a correspondente concessão judicial não constitui novo benefício, mas a restauração de uma benesse indevidamente interrompida.

Assim, o termo inicial, em tais circunstâncias, deve corresponder ao dia posterior à data da cessação indevida do auxílio-doença - Em nova manifestação pericial, após a apresentação de documentos diversos pelo INSS, a data de início da incapacidade foi novamente alterada, para 02/11/2008, a evidenciar a cessação indevida do benefício anteriormente percebido pela parte autora, ora apelada - Apelação não provida.(TRF-3 - ApCiv: 00024328620164036183 SP, Relator: Desembargador Federal LEILA PAIVA MORRISON, Data de Julgamento: 26/02/2021, 9ª Turma, Data de Publicação: e - DJF3 Judicial 1 DATA: 03/03/2021).

Portanto, a data do início do benefício é a DER do requerimento n. 58494849, qual seja, 08/05/2023 (f. 27).

Desta feita, o respectivo recurso integrativo comporta parcial acolhimento.

Por fim, quanto a alegação de ausência de intimação, consigno que não merece deferimento, tendo em vista que as partes saíram intimadas do pronunciamento de f. 144-152.

Vejamos (f. 151):

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de f. 181-184 e ACOLHO-OS PARCIALMENTE, para o fim de corrigir erro material na sentença de f. 144-152, e estabelecer como DIB a DER do requerimento n. 58494849, qual seja, 08/05/2023 (f. 27).

Sem prejuízo, REJEITO o pedido de intimação da parte autora acerca da sentença proferida, nos termos dos fundamentos já expostos nesta decisão.

No mais, o pronunciamento de f. 144-152 permanece inalterado.

Em relação à impugnação ao demonstrativo de cálculo de f. 185-190, RESSALTO que, diante da discordância apresentada pela parte demandante acerca dos cálculos apresentados pelo INSS às f. 167-171, para efetivar a medidas respectivas a parte credora deverá adotar o procedimento escorreito (art. 534 e seguintes do CPC/15).

DESSE MODO, intime-se a parte credora para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
08/08/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:09

Recebidos os autos
16/07/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/04/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 16:29

Decorrido prazo de parte
03/03/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:25

Recebidos os autos
05/02/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 01:29

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:05

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:52

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 06:44

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 03:49

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:04

Transitado em Julgado em data
23/11/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 18:03

de Instrução e Julgamento
18/11/2023 18:03

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
26/08/2023 02:26

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:51

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 10:51

de Instrução e Julgamento
21/08/2023 18:45

Recebidos os autos
21/08/2023 18:45

Decisão ou Despacho
18/08/2023 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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