TJMS - 0800891-50.2022.8.12.0052

1ª instância - Anastacio - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA DA SILVA

CPF *35.***.*42-01

Advogados

VANDIR JOSE ANICETO LIMA

OAB: 220713/SP

CPF *15.***.*35-32

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ALFREDO CORREA BENAVIDES

CPF *04.***.*23-91

IVONE ARRUDA DOS SANTOS

CPF *00.***.*99-53

REGIANE APARECIDA FAGUNDES

CPF *10.***.*35-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 08:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/09/2025 08:51

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 12:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/09/2025 09:31

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2025 09:29

    Documento Digitalizado

  • 23/07/2025 08:41

    Autos preparados para expedição

  • 21/07/2025 17:34

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2025 07:45

    Prazo em Curso

  • 18/07/2025 07:35

    Documento Digitalizado

  • 14/07/2025 12:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/07/2025 10:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/07/2025 10:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

  • 09/06/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 08:51

    Prazo em Curso

  • 03/06/2025 06:07

    Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

  • 02/06/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/05/2025 16:48

    Prazo em Curso

  • 30/05/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 16:34

    Emissão da Relação

  • 30/05/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 16:13

    Autos preparados para expedição

  • 26/05/2025 14:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2025 14:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/05/2025 10:26

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 04:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

  • 28/04/2025 16:33

    Prazo em Curso

  • 24/04/2025 06:09

    Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800891-50.2022.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia da Silva - Acerca do cálculo, manifeste-se a parte autora, em 05 dias.

  • 23/04/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/04/2025 17:10

    Emissão da Relação

  • 22/04/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2025 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 17:39

    Autos preparados para expedição

  • 24/03/2025 13:35

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 14:58

    Autos preparados para expedição

  • 10/03/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 12:58

    Prazo em Curso

  • 14/11/2024 12:22

    Documento Digitalizado

  • 14/11/2024 12:22

    Documento Digitalizado

  • 09/11/2024 07:57

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 09/11/2024 07:57

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 25/10/2024 09:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/10/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 05:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 12:52

    Autos preparados para expedição

  • 12/10/2024 03:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 16:40

    Autos preparados para expedição

  • 01/10/2024 16:20

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 01/10/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:20

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 01/10/2024 16:04

    Processo Reativado

  • 01/10/2024 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 15:37

    Transitado em Julgado em data

  • 22/08/2024 08:15

    Prazo em Curso

  • 17/08/2024 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800891-50.2022.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia da Silva - DECIDO.

    II - FUNDAMENTAÇÃO Pela leitura das razões externadas pela parte embargante Vera Lúcia da Silva, tenho que não merecem acolhimento.

    Da análise do presente recurso integrativo, pela leitura das razões externadas pela parte embargante, afigura-se visível que não há omissão na sentença guerreada, porquanto, vê-se que o pronunciamento observou atentamente os documentos e provas juntados aos autos, bem como o contexto que ensejou a interposição da presente ação, bem como a legislação vigente acerca do tema combatido.

    Além disso, convém ressaltar que o pronunciamento combatido possui tópico específico acerca de tutela provisória, onde foi feita análise do requerimento.

    Outrossim, o dispositivo da sentença, especificamente no item B, trata da não concessão da tutela.

    Nesse passo, vê-se que o pronunciamento está fundamentado, inexistindo omissão, contradição, erro material, omissão.

    Evidencia-se, em verdade, a tentativa de rediscutir mérito já apreciado.

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às f. 292-294 e REJEITO-OS.

    No mais, PROSSIGA-SE nos termos do pronunciamento de f. 277-286.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 08/08/2024 22:01

    Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 11:29

    Emissão da Relação

  • 16/07/2024 18:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/07/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 18:05

    Registro de Sentença

  • 08/07/2024 16:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/04/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 16:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

  • 25/02/2024 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 21:26

    Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/02/2024 09:14

    Emissão da Relação

  • 15/02/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 09:10

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2024 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 16:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/02/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 16:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/02/2024 06:48

    Prazo em Curso

  • 01/02/2024 21:16

    Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 11:07

    Autos preparados para expedição

  • 01/02/2024 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/01/2024 10:59

    Emissão da Relação

  • 10/01/2024 15:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/01/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 15:22

    Registro de Sentença

  • 09/01/2024 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2024 16:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2024 16:36

    Manifestação do Ministério Público

  • 18/12/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 12:41

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 17/12/2023 10:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/12/2023 10:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/12/2023 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2023 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2023 16:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/12/2023 11:13

    Julgado procedente o pedido

  • 06/12/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 00:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2023.

  • 03/12/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 07:26

    Prazo em Curso

  • 24/11/2023 21:13

    Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/11/2023 11:09

    Emissão da Relação

  • 23/11/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 11:05

    Autos preparados para expedição

  • 13/11/2023 14:02

    Documento Digitalizado

  • 13/11/2023 14:01

    Documento Digitalizado

  • 13/11/2023 14:00

    Documento Digitalizado

  • 13/11/2023 13:59

    Documento Digitalizado

  • 13/11/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 17:04

    Prazo em Curso

  • 28/08/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 21:25

    Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2023 15:17

    Autos preparados para expedição

  • 22/08/2023 14:50

    Emissão da Relação

  • 18/08/2023 14:05

    Juntada de Informações

  • 02/08/2023 21:28

    Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/08/2023 07:40

    Emissão da Relação

  • 13/07/2023 11:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/07/2023 11:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/07/2023 18:47

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 18:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.

  • 10/07/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 07:54

    Prazo em Curso

  • 13/03/2023 08:24

    Prazo em Curso

  • 13/03/2023 07:39

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2023 07:39

    Documento Digitalizado

  • 07/03/2023 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 14:07

    Expedição de Carta.

  • 06/03/2023 10:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/03/2023 05:09

    Prazo em Curso

  • 01/03/2023 07:30

    Autos preparados para expedição

  • 01/03/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 09:27

    Prazo em Curso

  • 06/12/2022 16:49

    Autos preparados para expedição

  • 03/11/2022 14:31

    Prazo em Curso

  • 20/10/2022 09:21

    Prazo em Curso

  • 19/10/2022 15:42

    Juntada de NULL

  • 19/10/2022 15:42

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2022 02:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2022.

  • 16/10/2022 02:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2022.

  • 16/10/2022 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 05:05

    Prazo em Curso

  • 07/10/2022 04:23

    Prazo em Curso

  • 06/10/2022 21:36

    Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 09:38

    Prazo em Curso

  • 06/10/2022 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/10/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 13:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/10/2022 12:46

    Emissão da Relação

  • 05/10/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 09:20

    Prazo em Curso

  • 04/10/2022 16:33

    Juntada de Informações

  • 03/10/2022 07:45

    Prazo em Curso

  • 30/09/2022 16:10

    Documento Digitalizado

  • 30/09/2022 10:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/09/2022 12:16

    Expedição de Carta.

  • 29/09/2022 11:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/09/2022 12:02

    Prazo em Curso

  • 23/09/2022 10:09

    Prazo em Curso

  • 09/09/2022 04:44

    Prazo em Curso

  • 08/09/2022 21:19

    Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

  • 08/09/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/09/2022 07:13

    Emissão da Relação

  • 02/09/2022 09:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2022 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 12:18

    Autos preparados para expedição

  • 27/07/2022 07:08

    Prazo em Curso

  • 26/07/2022 21:04

    Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/07/2022 07:28

    Emissão da Relação

  • 23/07/2022 11:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2022 11:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/07/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 16:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/07/2022 14:22

    Informação do Sistema

  • 15/07/2022 14:22

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 15/07/2022 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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