20/02/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 15:51

Transitado em Julgado em data
07/01/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF) Processo 0803515-39.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Margareth Cabral Parabá - Reqdo: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do NCPC, para o fim de rejeitar o pedido inicial.

Ademais, condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, considerando o pouco tempo que demandou, sua baixa complexidade e a ausência de dilação probatória.

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se.

P.R.I.
20/12/2024 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:46

Recebidos os autos
17/12/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:46

Julgado improcedente o pedido
05/12/2024 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 09:47

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF) Processo 0803515-39.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Margareth Cabral Parabá - Reqdo: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - 01.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se nos seguintes termos: a) autora, manifestar acerca da impugnação ao pedido de justiça gratuita (fls. 95-6); b) requerida, comprovar a hipossuficiência financeira alegada para análise do pedido de justiça gratuita (fls. 96-8).
04/11/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 17:33

Recebidos os autos
16/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF) Processo 0803515-39.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Margareth Cabral Parabá - Reqdo: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
13/09/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS) Processo 0803515-39.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Margareth Cabral Parabá - Assim, em juízo de cognição sumária, não é posível conceder a medida pleiteada em sede de tutela de urgência, ante a inexistência de indícios mínimos que comprovem a probabildade do direito alegado pela parte com base apenas em suas alegações, sem prévia oitva da parte requerida, bem como ante a ausência de perigo de dano, de modo que indefiro o requerimento.

Regular, recebo a inicial.

Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de concilação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pesoas jurídicas de grande porte e/ou concesionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito.

Por esta razão, deixo de designar audiência de concilação.
14/08/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:44

Recebidos os autos
12/08/2024 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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