TJMS - 0800391-13.2024.8.12.0052
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 13:36
Arquivado Definitivamente
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19/03/2025 06:42
Transitado em Julgado em "data"
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20/02/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 12:43
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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20/02/2025 02:22
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 00:01
Publicação
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20/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800391-13.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Ines Laras da Silva Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Advogado: Volmir Alfonso dos Santos (OAB: 17697/MS) Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES DE OFENSA À DIALETICIDADE E DE SUSPENSÃO - AFASTADAS - MÉRITO - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AUTORA QUE POSSUI OUTRAS DUAS NEGATIVAÇÕES CONSIDERADAS LEGÍTIMAS NA SENTENÇA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.
Rejeita-se a preliminar de ofensa ao princípio dadialeticidade, quando o recurso encontra-se devidamente motivado e fundamentado.
O requerimento de suspensão do processo em razão de IRDR restou prejudicado, conquanto encerrado tal incidente.
Não há interesse recursal quando a sentença decide de acordo com a pretensão do apelante.
Insurgência sobre a ilegalidade da negativação não conhecida.
A Súmula n.º 385, do Superior Tribunal de Justiça, dispõe que, havendo prévios registros desabonadores de crédito no nome do consumidor e não demonstrando o devedor que tais anotações são indevidas, descabe indenização por dano moral em decorrência de novo registro.
Recurso parcialmente conhecido, e na parte conhecida, desprovido. -
19/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 06:51
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 06:51
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
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18/02/2025 03:38
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 00:01
Publicação
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18/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800391-13.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Ines Laras da Silva Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Advogado: Volmir Alfonso dos Santos (OAB: 17697/MS) Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/02/2025 07:07
Ato ordinatório praticado
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16/02/2025 19:41
Inclusão em pauta
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04/02/2025 03:18
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 03:11
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 00:01
Publicação
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04/02/2025 00:01
Publicação
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03/02/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 15:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/02/2025 15:09
Expedição de "tipo de documento".
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03/02/2025 15:09
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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03/02/2025 15:09
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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31/01/2025 14:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/12/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 23:01
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 15:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/11/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 03:31
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 00:01
Publicação
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25/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800391-13.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Ines Laras da Silva Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Advogado: Volmir Alfonso dos Santos (OAB: 17697/MS) Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade e pedido de suspensão do feito suscitados em contrarrazões (fls. 289/293). -
24/10/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 11:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/10/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 00:01
Publicação
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24/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800391-13.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Ines Laras da Silva Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Advogado: Volmir Alfonso dos Santos (OAB: 17697/MS) Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/10/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 10:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/10/2024 10:10
Expedição de "tipo de documento".
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23/10/2024 10:10
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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23/10/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 15:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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