26/05/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:57

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:22

Recebidos os autos
08/05/2025 02:54

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 05:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0820434-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Irineo Pazetto - 1.

Com efeito, tem-se a parte ora Recorrente desistiu do aludido recurso inominado antes interposto, como se denota da manifestação retro da aludida parte.

E, desta feita, à vista do requerido à p. 294 acolhe-se o aludido pedido de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC.

Assim, oportunamente, certifique-se quanto ao trânsito da sentença proferida. 2.

Logo, oportunamente, dê-se baixa e arquivo dos autos com as anotações e diligências de praxe.

Sem custas.

I-se.

Diligências legais.
01/05/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 19:30

Recebidos os autos
24/04/2025 19:30

Decisão ou Despacho
22/04/2025 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 04:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0820434-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Irineo Pazetto - Intimação da decisão interlocutória de p. 288/291: "[...] ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem."
17/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:25

Recebidos os autos
13/03/2025 19:25

Decisão ou Despacho
17/02/2025 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:08

Recebidos os autos
03/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:55

Recebidos os autos
04/11/2024 02:12

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0820434-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Irineo Pazetto - intimação da r. sentença: "(...) ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Irineo Pazetto em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
28/10/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:33

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:18

Homologada a Transação
23/08/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:17

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 12:25

Recebidos os autos
06/05/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 01:43

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 00:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 20:00

Recebidos os autos
23/04/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 13:39

Processo Reativado
14/12/2023 14:57

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 08:43

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 09:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 19:33

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 19:33

Homologada a Transação
26/10/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 18:03

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2023 19:59

Recebidos os autos
23/06/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:02

Recebidos os autos
02/05/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
30/04/2023 02:21

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0820434-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Irineo Pazetto - À vista da contestação apresentada pela parte ré, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente, em querendo, peça de impugnação à contestação.
13/02/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 19:11

Recebidos os autos
10/02/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 03:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:11

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2022 18:11

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 18:07

Recebidos os autos
25/11/2022 18:07

Recebidos os autos
25/11/2022 16:21

de Conciliação
08/09/2022 02:30

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:58

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 14:52

de Instrução e Julgamento
25/08/2022 19:16

Recebidos os autos
25/08/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 19:03

Recebidos os autos
22/08/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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