12/06/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:39

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 13:39

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 01:26

Decorrido prazo de parte
26/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emanuelly Santos Silveira (OAB 28488/MS) Processo 0801950-40.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vancley de Ameida Vieira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 3 - DECISÃO Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, para aclarar a sentença da seguinte maneira: "3 - DISPOSITIVO (...) ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS formulados para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ao pagamento de AUXÍLIO-DOENÇA a VANCLEY DE ALMEIDA VIEIRA, a contar do dia seguinte à negativa do benefício, nos termos do art. 86, § 2º, da Lei n. 8.213/91.

O valor atrasado deverá ser pago em uma parcela, dada sua natureza alimentar, e nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/20091, incidirá correção monetária pelo INCP e juros de mora aplicados à caderneta de poupança.

Considerando o teor do art. 60 , § 8º , da Lei n. 8.213 /91, bem assim as conclusões da perícia judicial, fixo o prazo de12 mesespara a cessação dobenefício de auxílio-doença, contados da data do exame pericial.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE a conversão em aposentadoria por invalidez. (...)" Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:51

Recebidos os autos
04/04/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:51

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 11:49

Decorrido prazo de parte
07/02/2025 12:05

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Emanuelly Santos Silveira (OAB 28488/MS) Processo 0801950-40.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vancley de Ameida Vieira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO O PEDIDO formulado para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ao pagamento de AUXÍLIO-DOENÇA a VANCLEY DE ALMEIDA VIEIRA, a contar do dia seguinte à negativa do benefício, nos termos do art. 86, § 2º, da Lei n. 8.213/91.

O valor atrasado deverá ser pago em uma parcela, dada sua natureza alimentar, e nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, incidirá correção monetária pelo INCP e juros de mora aplicados à caderneta de poupança.

Concedo a execução específica da tutela de mérito para DETERMINAR a imediata concessão do benefício de auxílio-acidente ao autor, em razão de seu caráter alimentar.

OFICIE-SE à Chefia da Equipe de Atendimento das Demandas Judiciais da Gerência Executiva do INSS em Campo Grande/MS, cientificando-a dos termos desta decisão, para o devido cumprimento no prazo de 20 dias úteis.

Vencido o INSS, condeno-o no pagamento das custas e despesas processuais - serem pagas ao final do processo -, bem como dos honorários advocatícios, em favor da patrona do autor, cujo percentual deverá ser fixado após a liquidação da sentença, e incidirá sobre as parcelas vencidas até a data da prolação dela, em observância ao contido no artigo 85, § 4º, II, do Código de Processo Civil e Súmula n. 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Por se tratar de sentença ilíquida, desde logo, caso não seja interposta apelação no prazo legal pelo vencido, determino a remessa dos autos ao tribunal, nos termos do art. 496 do CPC.

LEVANTE-SE os honorários periciais em favor do expert na conta indicada à f. 101.

Após o trânsito em julgado, intimem-se as partes e nada sendo requerido em dez dias, arquivem-se os autos.
16/12/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:51

Recebidos os autos
11/12/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:51

Procedência
11/12/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 11:59

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 03:22

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 19:23

Recebidos os autos
28/10/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Emanuelly Santos Silveira (OAB 28488/MS) Processo 0801950-40.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vancley de Ameida Vieira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc. 1.

Intime-se o perito para responder à impugnação ao laudo, f. 106/107, no prazo de 15 dias. 2.

Com a resposta, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, na forma requerida pelo Perito. 3.

Após, voltem conclusos para decisão.
15/10/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:49

Recebidos os autos
26/09/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Emanuelly Santos Silveira (OAB 28488/MS) Processo 0801950-40.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vancley de Ameida Vieira - 10.

Com a entrega do laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, alertando-as de que, em sendo o caso, os asistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 dias (CPC, art. 47, § 1º).
13/08/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
10/08/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:08

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 01:48

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:06

Juntada de tipo de documento
16/06/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:50

Recebidos os autos
17/05/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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