14/09/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:26

Prazo em Curso
03/09/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

[...] Sendo assim, a medida pertinente para efetivar a constrição pretendida é a penhora, nos termos dos arts. 830, § 3º e 831, ambos do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de arresto.

Outrossim, INDEFIRO o requerimento efetuado às fls. 62/64 em relação ao pedido de consulta via Sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), visto que a referida plataforma foi instituída pelo Provimento nº 39/2014, do CNJ, destinado a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados. [...] Da mesma forma, INDEFIRO o pedido de utilização do INFOJUD para buscar por ativos de Stênio Ferreira Gonçalves, em razão de seu falecimento e existência de processo de inventário em trâmite, cujas primeiras declarações foram apresentadas.

Assim, ao exequente cumpre adotar as medidas adequadas para habilitação do respectivo crédito.

Portanto, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, informar novos bens da parte executada para penhora. Às providências e intimações necessárias.
02/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 17:22

Emissão da Relação
13/08/2025 13:32

Outras Decisões
01/08/2025 13:23

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 08:18

Prazo em Curso
01/07/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 09:34

Prazo em Curso
27/06/2025 09:32

Emissão da Relação
04/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 11:27

Emissão da Relação
07/02/2025 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 11:29

Conclusos para decisão
05/09/2024 01:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
14/08/2024 08:06

Prazo em Curso
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB 17034B/MS), Nayara Modesto Silva Raposo (OAB 26682/MS) Processo 0800980-43.2024.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Reqte: Carlos Alexandre Lima de Souza, Carlos Alexandre Lima de Souza - Reqda: Helena Maria Moraes Gonçalves - (Republicado por não constar a nova representante da parte executada) 1.

Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, caso não tenha procurador constituído nos autos, para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação e honorários de 10%, conforme o artigo 523, §1º do CPC, ficando ainda, cientificado de que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2.

Se apresentada impugnação, manifeste-se o credor, em 15 dias. 3.

Transcorrido os prazos assinalados no item 01, intime-se o credor para, em 05 dias, apresentar planilha atualizada do débito, já incluídos a multa e os honorários, requerendo o que entender de direito, ficando desde já deferido, se requerer, a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também para os fins previstos no art. 782, §3º do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas.
13/08/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 11:29

Emissão da Relação
15/07/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.
20/06/2024 11:25

Prazo em Curso
19/06/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 10:56

Emissão da Relação
29/05/2024 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:10

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:50

Apensado ao processo numero do processo
28/05/2024 13:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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