28/04/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:35

Apensado ao processo numero do processo
09/04/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800401-98.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Severiana Bomfim Azambuja - I - Acerca do retorno dos autos do Eg.

Tribunal de Justiça, manifeste-se as partes, no prazo de cinco dias, requerendo o que for de direito.

II - Nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com as baixas e anotações necessárias.
08/04/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:41

Recebidos os autos
26/03/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 12:33

Recebidos os autos
20/03/2025 12:33

Recebidos os autos
12/11/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 13:25

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 13:25

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800401-98.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Severiana Bomfim Azambuja - I - Da apelação interposta ás fls. 100/114, já foram apresentadas ás contrarrazões às fls. 117/126.

Assim, remeta-se os presentes autos ao Eg.

TJ/MS.

II - Sem prejuízo acima determinado, acerca do petitório e documentos acostados às fls. 127/132, ouça-se a parte autora no prazo de cinco dias.
06/11/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:02

Recebidos os autos
31/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800401-98.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Severiana Bomfim Azambuja - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do recurso de apelação e para, querendo, apresentar contrarrazões.
23/08/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800401-98.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Severiana Bomfim Azambuja - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para confirmar a tutela antecipada concedida às f. 29/32.

Incabível a condenação em custas processuais.

No entanto, condeno o ente requerido ao pagamento de honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 800,00 (oitocentos reais), considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide.

Tudo com fundamento no art. 85, §8º do CPC, tendo em vista tratar-se de causa de pequeno valor.

Sentença não sujeita a reexame necessário, em face do valor dado à causa, portanto, em não havendo recurso voluntário, arquive-se.

Procedam-se às anotações necessárias acerca do valor da causa arbitrado nesta sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 11:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:25

Recebidos os autos
12/08/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:25

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 08:16

Processo Desarquivado
16/07/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:08

Recebidos os autos
04/04/2024 17:08

Decisão ou Despacho
04/04/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 07:41

Recebidos os autos
04/04/2024 07:30

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 12:19

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2024 19:12

Recebidos os autos
19/03/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 13:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/03/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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