24/04/2025 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 12:14

Decorrido prazo de parte
03/04/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Merenciano (OAB 35121/PR), Horst Landgraf (OAB 29295/PR) Processo 0802517-57.2024.8.12.0045 - Embargos à Execução - Embargte: Eloa Santos Welfer - Embargdo: Ampliar Produtos Agropecuarios Ltda - DESPACHO "I - Sem prejuízo da análise de eventuais questões preliminares, para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), nos termos dos artigos 6º e 9º, do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos seguintes termos: A) Se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento antecipado do feito.

B) Diante da necessidade de instrução do feito, faculto às partes apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (arts. 357, II, do CPC).

C) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida em juízo, deverá expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo sob a necessidade de inversão do ônus da prova (arts. 357, inciso III e 373, § 3º, do CPC).

D) Querendo, deverão as partes apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).

II- Requerendo ambas as partes o julgamento antecipado do mérito, venham os autos conclusos para sentença.

Havendo pedido de produção probatória, conclusos na fila de decisão para saneamento e organização do processo. Às providências e intimações necessárias.
02/04/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:57

Recebidos os autos
21/03/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2024 08:53

Decorrido prazo de parte
03/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Merenciano (OAB 35121/PR), Horst Landgraf (OAB 29295/PR) Processo 0802517-57.2024.8.12.0045 - Embargos à Execução - Embargte: Eloa Santos Welfer - Embargdo: Ampliar Produtos Agropecuarios Ltda - EXPEDIENTE - sobre impugnação de embargos, fls. 73/106, intima-se o autor/embargante para manifestação no prazo de 15 dias.
02/10/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Merenciano (OAB 35121/PR), Horst Landgraf (OAB 29295/PR) Processo 0802517-57.2024.8.12.0045 - Embargos à Execução - Embargte: Eloa Santos Welfer - Embargdo: Ampliar Produtos Agropecuarios Ltda - "DECISÃO: 1.- Defiro a gratuidade da justiça. 2.- Recebo os embargos pois são tempestivos. 3.- Não é possível atribuir efeito suspensivo aos embargos.

Com efeito.

Para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, impõe-se a observância dos seguintes requisitos: a) requerimento do embargante; b) os mesmos requisitos para a antecipação da tutela de urgência, ou seja, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) segurança do juízo pelo depósito da coisa, penhora ou caução idônea e suficiente.

No caso dos autos, verifica-se que os requisitos não estão preenchidos, visto que a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes,além de não cumprir um dos requisitos necessários para concessão liminar, qual seja, a probabilidade do direito, em obediência ao determinado no art. 919, §1°, do CPC.

Assim, indefiro o efeito suspensivo aos presentes embargos à execução. 4.- No mais, intime-se a embargada para, querendo, apresentar sua impugnação em 15 dias úteis, nos termos do art. 920, do CPC.

Com a impugnação, manifeste-se a embargante.

I.-se"
08/08/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:39

Recebidos os autos
07/08/2024 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
07/08/2024 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 23:05

Apensado ao processo numero do processo
06/08/2024 23:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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