12/09/2025 15:59

Prazo em Curso
19/08/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 11:54

Emissão da Relação
14/05/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Michael Patrick de Moraes Assis (OAB 14564/MS) Processo 0801975-07.2022.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Daniel Lucas Tiago de Souza, Daniel Lucas Tiago de Souza, Daniel Lucas Tiago de Souza, Daniel Lucas Tiago de Souza, Michael Patrick de Moraes Assis, Michael Patrick de Moraes Assis, Michael Patrick de Moraes Assis, Michael Patrick de Moraes Assis, Assis dos Santos - Expeça-se ROPV conforme decisão 171-2.
13/05/2025 09:58

Prazo em Curso
13/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 15:31

Proferida decisão interlocutória
12/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:52

Processo Reativado
28/03/2025 14:49

Juntada de Ofício
25/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 07:45

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/03/2025 08:21

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Michael Patrick de Moraes Assis (OAB 14564/MS) Processo 0801975-07.2022.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Daniel Lucas Tiago de Souza, Daniel Lucas Tiago de Souza, Daniel Lucas Tiago de Souza, Daniel Lucas Tiago de Souza, Michael Patrick de Moraes Assis, Michael Patrick de Moraes Assis, Michael Patrick de Moraes Assis, Michael Patrick de Moraes Assis, Assis dos Santos - Ciente do agravo conforme petição.

Nos termos do Art. 1.018, § 1º, do CPC, MANTENHO a decisão questionada por seus próprios fundamentos.

Remeta-se ao arquivo se já cumprido tudo quanto determinado antes.
17/03/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 12:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 07:40

Conclusos para despacho
19/02/2025 03:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
14/02/2025 10:07

Prazo em Curso
09/12/2024 02:48

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:51

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:14

Informação do Sistema
27/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Michael Patrick de Moraes Assis (OAB 14564/MS) Processo 0801975-07.2022.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Daniel Lucas Tiago de Souza, Daniel Lucas Tiago de Souza, Daniel Lucas Tiago de Souza, Daniel Lucas Tiago de Souza, Michael Patrick de Moraes Assis, Michael Patrick de Moraes Assis, Michael Patrick de Moraes Assis, Michael Patrick de Moraes Assis, Assis dos Santos - Posto isso, nego provimento aos embargos de declaração.

Porque se trata de simples rediscussão da questão decidida, o que é vedado neste tipo de recurso, o que demonstra o intuito protelatório, razão imponho à(o) recorrente multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, consoante Art. 1.026, § 2.º, e desde já, advirto o(a)recorrente que, consoante § 3.º, na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento e que a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final.

Por fim,que não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 (dois) anteriores houverem sido considerados protelatórios (§ 3.º).

Remeta-se cópia das folhas 01-10/136-191, juntamente com esta Decisão.
18/10/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 09:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 09:26

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
19/08/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Michael Patrick de Moraes Assis (OAB 14564/MS) Processo 0801975-07.2022.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Daniel Lucas Tiago de Souza, Daniel Lucas Tiago de Souza, Daniel Lucas Tiago de Souza, Daniel Lucas Tiago de Souza, Michael Patrick de Moraes Assis, Michael Patrick de Moraes Assis, Michael Patrick de Moraes Assis, Michael Patrick de Moraes Assis, Assis dos Santos - Intimação da parte autora para que se manifeste acerca dos embargos de declaração de fls. 178/179.
09/08/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 10:10

Emissão da Relação
08/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 03:01

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/05/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 18:09

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/05/2024 13:45

Conclusos para decisão
26/02/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 09:49

Emissão da Relação
08/11/2023 17:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/11/2023 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/11/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:19

Autos entregues em carga ao Defensor
28/09/2023 19:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/09/2023 17:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:33

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2023 10:27

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2023 22:17

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
19/06/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2023 08:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:16

Conclusos para despacho
16/05/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 21:23

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
05/05/2023 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.
05/05/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2023 07:55

Emissão da Relação
26/04/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 10:27

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:25

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/12/2022 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 08:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2022 08:44

Recebida petição inicial
17/11/2022 13:37

Conclusos para despacho
17/11/2022 09:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
11/11/2022 18:20

Apensado ao processo numero do processo
11/11/2022 18:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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