04/04/2025 13:30

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800109-22.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Martines Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária.
20/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:58

Decorrido prazo de parte
25/01/2025 04:49

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800109-22.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Martines Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante disso, de rigor acolher os embargos de declaração.

Isso posto, acolho os embargos de declaração opostos e altero a DIB para 12/07/2023.

No mais, mantenho inalterado os demais termos constante no dispositivo da r.

Sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se, com as cautelas de praxe.
16/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:22

Recebidos os autos
14/01/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos
04/10/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 14:47

Decorrido prazo de parte
06/09/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800109-22.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Martines Rodrigues - Ex positis, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido proposto por Jorge Martines Rodrigues, em face do INSS, para o fim de condenar o requerido ao pagamento do benefício de pensão por morte em favor do autor, a ser calculado na forma da legislação previdenciária, retroativo à data do requerimento administrativo em 26/09/2023.

Em razão de sua natureza alimentar, as prestações em atraso deverão ser pagas de uma só vez.

Sobre os valores retroativos, incidirá correção monetária pelo IPCA-E (art. 41-A da Lei 8.213/91 e STJ, REsp 1.495.146), desde as respectivas competências das prestações em atraso, e acréscimo de juros de mora segundo índice oficial de remuneração da caderneta de poupança, consoante art. 1º-F da Lei 9.494/97, a partir da citação (art. 240 do CPC), entretanto, a partir de 09/12/2021, em virtude da promulgação da EC 113/2021, deverá incidir apenas a taxa SELIC até a data do efetivo pagamento para fins de correção monetária e de compensação da mora.

Condeno o requerido no pagamento de honorários advocatícios, que, dada a simplicidade da matéria, fixo no percentual mínimo a incidir sobre o valor da soma das prestações vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC e Súmula 111 do STJ.

O requerido pagará, ainda, as custas processuais, na forma do artigo 24, § 1º da lei Estadual 3.779/09, observando que norma que eventualmente confira isenção à União não pode ser estendida às autarquias, haja vista os termos do artigo 111, II, CTN.

Deixo de determinar o reexame necessário, porque a condenação evidentemente não excede a mil salários mínimos.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
14/08/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:48

Recebidos os autos
09/08/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:48

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 18:47

Recebidos os autos
29/04/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:30

de Instrução e Julgamento
29/04/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 14:00

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 18:46

Recebidos os autos
30/01/2024 18:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2024 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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