24/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 16:56

Baixa Definitiva
24/02/2025 16:55

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:51

Expedição de "tipo de documento".
17/12/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803869-49.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Raquel Ramos de Souza da Silva Advogado: Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB: 17965/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% sobre o valor da causa.
16/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:15

Não-Provimento
13/12/2024 08:00

Deliberação em Sessão
13/12/2024 08:00

Deliberação em Sessão
04/12/2024 20:51

Inclusão em pauta
28/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:00

Deliberação em Sessão
21/11/2024 15:07

Retirada de pauta
21/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:26

Inclusão em pauta
12/11/2024 15:43

Inclusão em Pauta
06/11/2024 07:42

Expedida/certificada
06/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:41

Expedição de "tipo de documento".
06/11/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicação
06/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803869-49.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Raquel Ramos de Souza da Silva Advogado: Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB: 17965/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 16:31

Expedição de "tipo de documento".
04/11/2024 16:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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