02/03/2023 17:58

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 17:57

Baixa Definitiva
02/03/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 11:43

Expedição de Ofício.
02/03/2023 11:39

Transitado em Julgado em #{data}
14/02/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 01:23

Recebidos os autos
14/02/2023 01:23

Confirmada a intimação eletrônica
14/02/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000975-12.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Dorival Renato Pavan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Agravada: Pablo Luiz Galiardi Soares Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Interessado: Leonardo da Silva Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - SUPORTE FINANCEIRO COMPROVADO PELO IMPUGNANTE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

I) A impugnação à concessão da assistência judiciária gratuita deve vir acompanhada de elementos probatórios que demonstrem a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos para a concessão do referido benefício assistencial.

II) Presentes provas que afastam a condição de necessitado, deve ser revogado o benefício assistencial deferido.

III) recurso conhecido e provido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
02/02/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 07:46

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 07:26

Expedição de Ofício.
31/01/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/01/2023 09:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/01/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 13:55

Conclusos para decisão
14/12/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 07:52

Confirmada a intimação eletrônica
28/11/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 00:31

Recebidos os autos
20/11/2022 00:30

Confirmada a intimação eletrônica
20/11/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 22:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 03:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 09:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/11/2022 02:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2022 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:10

Conclusos para decisão
07/11/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:10

Distribuído por prevenção
07/11/2022 17:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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