09/09/2025 14:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/09/2025 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
18/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 16:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 16:30

Emissão da Relação
14/08/2025 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 19:02

Proferida decisão interlocutória
06/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/07/2025 12:20

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 06:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 06:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2025 06:17

Emissão da Relação
08/07/2025 19:25

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:25

Registro de Sentença
08/07/2025 19:25

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2025 17:19

Expedição de NULL.
21/05/2025 15:06

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:29

Recebidos os autos
21/04/2025 03:20

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 20:22

Recebidos os autos
09/04/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 10:07

Recebidos os autos
27/02/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0821154-62.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Isabela Teixeira Etto - Dispositivo Juiz Leigo: "[...] Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar arguida pelo requerido, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Isabela Teixeira Etto para condenar o réu Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização - SAD ao pagamento do auxílio alimentação 12/2021 (f. 18) a 03/2022 (f. 21), conforme fundamentação supra, devendo os valores decorrentes serem acrescidos de correção monetária pelo índice IPCA-E a contar da data em que cada pagamento seria devido à parte autora (Súmula n. 43 do STJ).

A partir de 09.12.2021 incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, visto que tal taxa engloba tanto a correção monetária como os juros moratórios. [...]" Dispositivo Juiz Titular: "[...] 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Isabela Teixeira Etto em face de Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização - SAD, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos [...]"
14/02/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 19:09

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 19:09

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 19:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 19:56

Recebidos os autos
12/02/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 19:15

Recebidos os autos
25/03/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2024 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:11

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:11

Homologada a Transação
05/12/2023 19:03

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 16:48

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 19:08

Recebidos os autos
02/06/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:41

Recebidos os autos
22/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 06:16

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 06:16

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 06:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2023 23:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS) Processo 0821154-62.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Isabela Teixeira Etto - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
14/02/2023 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:56

de Conciliação
06/02/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 17:16

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:06

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:09

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 17:08

de Instrução e Julgamento
26/09/2022 19:10

Recebidos os autos
26/09/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2022 15:50

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 13:17

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2022 13:17

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2022 13:17

Recebidos os autos
09/08/2022 13:33

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2022 09:09

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2022 09:08

Decorrido prazo de parte
14/07/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:15

Recebidos os autos
06/06/2022 15:15

Declarada incompetência
02/06/2022 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 12:55

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 12:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/06/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 12:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/06/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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