TJMS - 0822535-06.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ENOQUE DE ARAUJO FERREIRA

CPF *65.***.*32-20

Advogados

GUILHERME PIERIN FREITAS

OAB: 15817/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 17:18

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2025 10:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/04/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 19:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/03/2025 19:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/03/2025 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2025 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 16:53

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 13:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/02/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:19

    Decorrido prazo de parte

  • 17/12/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Pierin Freitas (OAB 15817/MS) Processo 0822535-06.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Enoque de Araújo Ferreira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador(a), acerca do despacho/decisão de fl. 155/158, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 35.916,27, atualizados até 31.05.2023) nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 1/3 do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Prazo 10 dias

  • 13/12/2024 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 12:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/12/2024 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 12:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/12/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 17:18

    Decisão ou Despacho

  • 15/08/2024 14:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2024 14:58

    Evolução da Classe Processual

  • 13/08/2024 18:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2024 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Pierin Freitas (OAB 15817/MS) Processo 0822535-06.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Enoque de Araújo Ferreira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador(a), acerca do despacho/decisão de fl. 150, a seguir transcrito: Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos.

    Prazo 15 dias

  • 12/08/2024 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 20:39

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2024 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 03:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 12:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/11/2023 19:24

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2023 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 22:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 10:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2023 10:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2023 10:32

    Processo Reativado

  • 09/06/2023 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2023 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 09:56

    Transitado em Julgado em data

  • 19/05/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2023 02:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 22:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 22:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 22:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2023 20:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 20:16

    Homologada a Transação

  • 28/04/2023 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 17:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/07/2022 17:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/06/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2022 01:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 19:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 19:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 19:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/04/2022 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 19:50

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2022 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2021 01:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 09:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2021 19:08

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 15:56

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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