TJMS - 0800123-14.2023.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - 2ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TEREZA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *47.***.*06-34

Advogados

JOSE PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB: 425286/SP

CPF *16.***.*22-24

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ

OAB: 272040/SP

CPF *35.***.*25-07

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SEBASTIAO RODRIGUES DA CRUZ

CPF *77.***.*96-91

DALCILIA MENDONCA ORTIZ

CPF *69.***.*70-00

MARIA LUCIMAR VASQUES DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 06:50

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Intimação acerca da simulação de ROPV, nos termos do art. 7º, § 5º Resolução 303/2019-CNJ, devendo manifestar se há concordância, no prazo de 15 (quinze) dias, para a devida assinatura judicial e posterior expedição.

    O silêncio será considerado anuência.

    Atente-se na análise detalhada de todo o teor da simulação, por ser este o momento para pleitear correções, havendo preclusão para alterações ao final do prazo.

    Em caso de destacamento de honorários contratuais, atente-se para analisar o beneficiário do destacamento.

  • 05/09/2025 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2025 16:48

    Emissão da Relação

  • 04/09/2025 16:48

    Prazo em Curso

  • 04/09/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 15:06

    Autos preparados para expedição

  • 03/09/2025 09:54

    Prazo em Curso

  • 02/09/2025 11:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2025 11:17

    Outras Decisões

  • 29/08/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 08:48

    Prazo em Curso

  • 29/07/2025 06:03

    Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

  • 28/07/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/07/2025 17:24

    Emissão da Relação

  • 17/06/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 03:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 05:59

    Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800123-14.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Tereza Ferreira dos Santos - Intimação da parte autora acerca do despacho de fls.210."Considerando o teor da certidão retro, que dá ciência do Comunicado nº 05/2025-UFEP, expedido pela Subsecretaria dos Feitos da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em razão da publicação da Resolução nº 945, de 18 de março de 2025, do Conselho da Justiça Federal, que alterou dispositivos da Resolução nº 822/2023-CJF, especialmente quanto à forma de cálculo dos juros SELIC, com o objetivo de evitar sua capitalização, bem como à necessidade de separação entre os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022, nos termos dos arts. 8º e 9º, inciso X, da Resolução nº 822/2023-CJF, com nova redação dada pela Resolução nº 945/2025, determino a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da necessidade de adequação dos cálculos homologados aos novos parâmetros normativos, especialmente quanto à correta separação e não capitalização dos juros SELIC.

    Advirto que a inércia das partes será interpretada como concordância tácita com os cálculos já apresentados, acarretando a continuidade da requisição de pagamento nos termos anteriormente fixados."

  • 28/05/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/05/2025 16:08

    Emissão da Relação

  • 26/05/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2025 21:32

    Autos preparados para expedição

  • 20/05/2025 17:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/05/2025 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 09:54

    Prazo em Curso

  • 14/05/2025 09:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

  • 21/02/2025 10:54

    Prazo em Curso

  • 03/02/2025 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800123-14.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Tereza Ferreira dos Santos - Intimação do autor acerca da simulação de ROPV, nos termos do art. 7º, § 5º Resolução 303/2019-CNJ, devendo manifestar se há concordância com ele, no prazo de 15 (quinze) dias, para a devida expedição; sendo o silêncio considerado anuência.

    Atente-se na análise da simulação, por ser este o momento para pleitear necessárias correções nos valores ou beneficiários, havendo preclusão para alterações findo este prazo.

    Havendo destacamento de honorários contratuais, atente-se para analisar o beneficiário do destacamento.

  • 24/01/2025 21:02

    Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/01/2025 15:41

    Autos preparados para expedição

  • 23/01/2025 15:40

    Emissão da Relação

  • 23/01/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 15:28

    Autos preparados para expedição

  • 07/11/2024 09:00

    Prazo em Curso

  • 07/11/2024 08:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

  • 23/09/2024 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 05:54

    Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800123-14.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Tereza Ferreira dos Santos - Intimação da parte autora acerca da interlocutória de fls. 189: "

    VISTOS.

    Diante da concordância da parte autora (fls. 188), resta prejudicada a apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença, razão pela qual homologo o cálculo de fls. 180-182, para que surtam seus legais efeitos.

    Expeça-se a RPV respectiva.

    Após, aguarde-se informações acerca do pagamento.

    Intimem-se."

  • 12/09/2024 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2024 18:37

    Emissão da Relação

  • 10/09/2024 21:25

    Autos preparados para expedição

  • 09/09/2024 15:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/09/2024 15:40

    Outras Decisões

  • 09/09/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 07:20

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 04/09/2024 07:20

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 23/08/2024 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 09:19

    Prazo em Curso

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800123-14.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Tereza Ferreira dos Santos - Expediente: Intimando a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação apresentada às fls. 172/175 e fls. 177/182.

  • 09/08/2024 21:44

    Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2024 11:52

    Emissão da Relação

  • 16/07/2024 21:00

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 16/07/2024 21:00

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 15/07/2024 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2024 06:45

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/07/2024 06:45

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/07/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 08:29

    Evolução da Classe Processual

  • 02/07/2024 08:28

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 02/07/2024 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 08:27

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 01/07/2024 17:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2024 17:28

    Recebida petição inicial

  • 01/07/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2024 01:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2024.

  • 01/06/2024 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 07:45

    Prazo em Curso

  • 22/05/2024 21:33

    Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 17:15

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 22/05/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2024 16:54

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2024 16:53

    Emissão da Relação

  • 21/05/2024 16:53

    Transitado em Julgado em data

  • 20/05/2024 13:34

    Recebidos os autos do TRF 3ª Região

  • 20/05/2024 13:33

    Documento Digitalizado

  • 24/08/2023 21:15

    Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/08/2023 12:37

    Emissão da Relação

  • 23/08/2023 11:50

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 13:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 09/08/2023 22:03

    Documento Digitalizado

  • 09/08/2023 09:14

    Prazo em Curso

  • 07/08/2023 15:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/08/2023 15:46

    Juntada de Petição de Apelação

  • 03/08/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 08:12

    Autos preparados para expedição

  • 24/07/2023 20:56

    Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/07/2023 15:40

    Emissão da Relação

  • 21/07/2023 09:44

    Autos preparados para expedição

  • 20/07/2023 22:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/07/2023 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 22:27

    Registro de Sentença

  • 20/07/2023 22:27

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2023 18:07

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2023 17:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2023 05:47:35, 2ª Vara Cível.

  • 17/07/2023 20:59

    Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/07/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/07/2023 07:14

    Emissão da Relação

  • 14/07/2023 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 19:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/07/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 16:13

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 20/05/2023 03:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.

  • 10/05/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 21:57

    Prazo em Curso

  • 18/04/2023 17:14

    Prazo em Curso

  • 17/04/2023 21:18

    Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

  • 17/04/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/04/2023 14:06

    Emissão da Relação

  • 11/04/2023 21:31

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 11/04/2023 15:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/04/2023 21:23

    Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/04/2023 16:31

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 05/04/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 16:24

    Autos preparados para expedição

  • 05/04/2023 16:23

    Emissão da Relação

  • 05/04/2023 16:11

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2023 04:11:35, 2ª Vara Cível.

  • 03/04/2023 17:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:25

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2023 03:00:00, 2ª Vara Cível.

  • 03/04/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 15:00

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 21:01

    Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 09:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/02/2023 16:22

    Autos preparados para expedição

  • 01/02/2023 16:21

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/02/2023 16:20

    Emissão da Relação

  • 01/02/2023 11:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/02/2023 11:16

    Outras Decisões

  • 30/01/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 13:19

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 03:30:00, 2ª Vara Cível.

  • 30/01/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 16:04

    Informação do Sistema

  • 25/01/2023 16:04

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 25/01/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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