28/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:54

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Borges Netto (OAB 5788/MS), Lucas Costa da Rosa (OAB 14300/MS) Processo 0822116-17.2024.8.12.0001 - Cautelar Inominada Criminal - Investigado: Arthur Torres Rodrigues - Decisão de f. 955-957: Desse modo, nos termos do art. 282, § 5º, do Código de Processo Penal, ACOLHO EM PARTE o pedido da Defesa do investigado Arthur Torres Rodrigues Navarro e SUBSTITUO a medida cautelar de proibição de se ausentar da Comarca sem prévia autorização judicial, por medida cautelar de comparecimento em Juízo, bimestralmente, para informar e justificar atividades (art. 319, inc.

I, do CPP), RESTANDO MANTIDA a suspensão do direito de conduzir veículo automotor pelo prazo fixado na decisão de f. 738-743.

Junte-se cópia da presente decisão no feito principal (autos n. 0921235-48.2024.8.12.0001).

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.

Arquive-se.
16/10/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
16/10/2024 14:03

Recebidos os autos
16/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:27

Recebidos os autos
14/10/2024 17:27

Decisão ou Despacho
08/10/2024 15:07

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 02:46

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:14

Juntada de Ofício
19/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
13/09/2024 12:55

Juntada de Mandado
13/09/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:30

Recebidos os autos
09/09/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 00:55

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:33

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:49

Recebidos os autos
19/08/2024 14:46

Decisão ou Despacho
16/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:25

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:56

Recebidos os autos
13/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 17:30

Recebidos os autos
12/08/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:38

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Borges Netto (OAB 5788/MS), Lucas Costa da Rosa (OAB 14300/MS) Processo 0822116-17.2024.8.12.0001 - Cautelar Inominada Criminal - Investigado: Arthur Torres Rodrigues - "Posto isso, nos termos do § 2º, do artigo 282, do Código de Processo Penal, DEFIRO EM PARTE A REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL e imponho ao investigado Arthur Torres Rodrigues Navarro, qualificado, as MEDIDAS CAUTELARES (art. 319, incisos IV e VI, do Código de Processo Penal c/ artigo 291, caput e artigo 292, ambos da Lei 9.503/97) de a) proibição de ausentar-se da Comarca, sem autorização judicial;b) suspensão do direito de conduzir veículo automotor."
08/08/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 18:49

Expedição de Ofício.
08/08/2024 18:49

Expedição de Mandado.
08/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:15

Recebidos os autos
05/08/2024 16:15

Decisão ou Despacho
18/07/2024 16:28

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:26

Juntada de Mandado
18/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:35

Recebidos os autos
16/05/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2024 13:26

Expedição de Mandado.
15/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:10

Recebidos os autos
10/05/2024 16:10

Decisão ou Despacho
26/04/2024 12:34

Conclusos para despacho
23/04/2024 17:47

Recebidos os autos
23/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:54

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/04/2024 14:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
10/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:53

INCONSISTENTE
10/04/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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