28/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:38

Recebidos os autos
16/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 05:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:34

Decisão ou Despacho
07/04/2025 05:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), Sérgio Henrique Gomes (OAB 14750A/MS) Processo 0801869-55.2014.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul - Exectda: Jaqueline Midori Saito, Raquel Flores Pinto - Intimam-se as partes acerca da juntada de ofício de fls. 627/628, informando quanto à efetivação da penhora no rosto dos autos nº 0802033-11.2023.8.12.0002.
12/03/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:27

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 15:20

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), Sérgio Henrique Gomes (OAB 14750A/MS) Processo 0801869-55.2014.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul - Exectda: Jaqueline Midori Saito, Raquel Flores Pinto - O exequente busca a penhora no rosto dos autos de inventário nº 0802033-11.2023.8.12.0002, referente ao quinhão da herança que as executadas farão jus.

Analisando os autos de referência, consta os executados como herdeiro do de cujus.

Não há até o momento informação de qual quota parte competirá aos executados. É certo que a execução no interesse do credor e a medida postulada não onerará os demais herdeiros, nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- PENHORA ROSTO DOS AUTOS- INVENTÁRIO- DÍVIDA DE MEEIRA-POSSIBILIDADE-DECISÃO REFORMADA- RECURSO PROVIDO A penhora sobre direito litigioso pode ser feita no rosto dos autos, efetivando-se sobre os bens que tocarem ao devedor no processo.

Não há qualquer ressalva na lei no sentido de que somente o bem de herdeiro possa ser atingido pela referida constrição.

Desse modo, a interpretação restritiva conferida pela magistrada, ao indeferir o pedido, conflita com o princípio da efetividade da execução.

Afinal, a execução deve ser processada no interesse do credor, a fim da satisfação do crédito exequendo.

Ademais, a medida postulada não onera demasiadamente o devedor, tampouco tem o condão de prejudicar os herdeiros, porque a penhora no rosto dos autos de inventário, se realizada antes da partilha, deve ser feita sobre a parte ideal ou cota proporcional dos direitos da parte executada.

Diante desse panorama, não vislumbro qualquer óbice a que seja efetuada a penhora no rosto dos autos do inventário, em que figura como meeira a agravada. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1405318-71.2020.8.12.0000, Dourados, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago, j: 14/05/2021, p: 18/05/2021) Isso posto, com fulcro no art. 860, do CPC, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos nº 0802033-11.2023.8.12.0002 – 2ª Vara de Família es Sucessões da Comarca de Dourados/MS, limitada ao quinhão que as executadas Jaqueline Midori Saito e Raquel Flores Pinto farão jus.

Expeça-se ofício ao juízo competente naqueles autos, para que, quando da homologação da partilha, reserve a quantia equivalente à que está sendo executada nestes, averbando à margem, conforme determina o art. 860 do CPC.

Lavre-se auto de penhora e intime-se o chefe de cartório para averbar a constrição nos autos que se processa a ação de inventário, a fim de se tornar efetiva os bens que eventualmente forem adjudicados ou vierem a caber ao executado.

Intimem-se os executados da constrição.

No mais, expeça-se ofício ao SCPC/SERASA para que proceda à inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, devendo-se, observar, que a inscrição deverá será imediatamente cancelada se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução, ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo, nos termos do artigo 782, §§ 3º, 4º e 5º, do CPC.
28/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:32

Recebidos os autos
15/10/2024 14:32

Decisão ou Despacho
11/10/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS) Processo 0801869-55.2014.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul - Exectda: Jaqueline Midori Saito, Raquel Flores Pinto - Intima-se a parte exequente para que requeira o que de direito para o prosseguimento do feito.
17/09/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 01:03

Decorrido prazo de parte
17/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Sérgio Henrique Gomes (OAB 14750A/MS) Processo 0801869-55.2014.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul - Exectda: Jaqueline Midori Saito, Raquel Flores Pinto - Ficam as partes intimadas acerca da efetivação penhora, conforme manifestação de fls. 581.
13/08/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:07

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 18:54

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:28

Recebidos os autos
27/05/2024 08:28

Decisão ou Despacho
22/05/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 07:07

Recebidos os autos
25/04/2024 07:07

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 01:03

Decorrido prazo de parte
28/02/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:38

Recebidos os autos
22/02/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 23:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:21

Recebidos os autos
13/11/2023 16:21

Decisão ou Despacho
07/08/2023 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:33

Recebidos os autos
03/07/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 07:42

Decorrido prazo de parte
03/04/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:09

Recebidos os autos
07/03/2023 16:08

Decisão ou Despacho
16/02/2023 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 01:02

Decorrido prazo de parte
07/02/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:54

Recebidos os autos
16/12/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 21:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:47

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 10:47

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 10:47

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 10:46

Juntada de tipo de documento
17/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 18:02

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 18:01

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 14:13

Recebidos os autos
28/07/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 14:00

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 16:11

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 07:06

Realizado cálculo de custas
26/07/2022 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 01:01

Decorrido prazo de parte
15/07/2022 15:06

Realizado cálculo de custas
08/07/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:27

Retificação de Classe Processual
18/04/2022 08:01

Juntada de tipo de documento
22/02/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 12:44

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 17:00

Juntada de tipo de documento
21/02/2022 17:00

Juntada de tipo de documento
21/02/2022 17:00

Recebidos os autos
21/02/2022 17:00

Decisão ou Despacho
21/02/2022 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:00

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 10:37

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 10:37

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 10:37

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 10:37

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 10:37

Juntada de tipo de documento
22/11/2021 00:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 19:08

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 19:08

Recebidos os autos
08/11/2021 19:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2021 02:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 15:01

Juntada de Petição de tipo
29/07/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 17:13

Recebidos os autos
10/03/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 15:47

Juntada de Petição de tipo
12/02/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 16:56

Juntada de tipo de documento
15/07/2020 11:45

Juntada de Petição de tipo
13/07/2020 17:32

Juntada de tipo de documento
10/07/2020 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 15:49

Juntada de tipo de documento
08/07/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 15:58

Expedição de tipo de documento.
06/07/2020 15:44

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 15:58

Recebidos os autos
04/06/2020 15:57

Deferimento
03/06/2020 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2020 08:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 16:16

Juntada de Petição de tipo
21/05/2020 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 18:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 18:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 18:13

Juntada de tipo de documento
20/05/2020 18:12

Juntada de tipo de documento
16/04/2020 20:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 15:07

Expedição de tipo de documento.
10/03/2020 09:30

Juntada de Petição de tipo
10/03/2020 07:20

Realizado cálculo de custas
09/03/2020 09:24

Realizado cálculo de custas
04/03/2020 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 16:19

Juntada de Petição de tipo
12/02/2020 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 18:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 18:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 09:38

Recebidos os autos
10/02/2020 09:38

Deferimento
18/11/2019 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2019 16:20

Juntada de Petição de tipo
28/10/2019 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2019 07:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 17:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 09:35

Juntada de tipo de documento
08/02/2019 01:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 18:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 18:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2018 10:47

Expedição de tipo de documento.
07/12/2017 18:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 18:58

Expedição de tipo de documento.
04/10/2017 10:18

Juntada de Petição de tipo
19/07/2017 14:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2017 14:18

Juntada de tipo de documento
19/07/2017 14:18

Juntada de tipo de documento
24/06/2016 17:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2016 17:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2016 17:24

Expedição de tipo de documento.
01/02/2016 17:46

Juntada de Petição de tipo
01/02/2016 12:36

Realizado cálculo de custas
27/01/2016 13:41

Realizado cálculo de custas
27/01/2016 12:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2016 13:34

Ato ordinatório praticado
21/01/2016 17:49

Ato ordinatório praticado
21/01/2016 17:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2016 17:01

Juntada de Petição de tipo
07/12/2015 02:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2015 15:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2015 15:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2015 15:28

Juntada de tipo de documento
02/10/2015 15:28

Juntada de tipo de documento
29/09/2015 18:20

Expedição de tipo de documento.
29/09/2015 18:20

Expedição de tipo de documento.
29/09/2015 16:13

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2015 16:13

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2015 13:21

Recebidos os autos
21/09/2015 13:21

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2015 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2015 13:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2015 11:15

Juntada de Petição de tipo
02/03/2015 12:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2015 17:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2015 16:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2015 16:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2015 16:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2015 16:24

Juntada de tipo de documento
26/02/2015 16:24

Juntada de tipo de documento
26/02/2015 16:23

Expedição de tipo de documento.
26/02/2015 16:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2015 11:21

Recebidos os autos
29/01/2015 11:21

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2014 17:05

Juntada de tipo de documento
03/12/2014 17:05

Juntada de tipo de documento
15/10/2014 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2014 15:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2014 11:01

Juntada de Petição de tipo
11/09/2014 22:59

Expedição de tipo de documento.
11/09/2014 22:59

Expedição de tipo de documento.
25/08/2014 17:56

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2014 17:56

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2014 15:48

Juntada de Petição de tipo
01/08/2014 12:36

Realizado cálculo de custas
31/07/2014 14:35

Realizado cálculo de custas
30/07/2014 18:47

Recebidos os autos
30/07/2014 18:47

Determinada Requisição de Informações
29/07/2014 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2014 16:43

Realizado cálculo de custas
25/07/2014 16:43

Distribuído por tipo
23/07/2014 14:42

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2014

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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