TJMS - 0003512-22.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILTON CESAR INACIO DE OLIVEIRA

CPF *62.***.*18-34

Advogados

ELAYNE SILVA VIANA

OAB: 8207/MS

CPF *09.***.*53-04

MAURO ALVES DE SOUSA

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GUSTAVO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *88.***.*63-59

CARLOS EDUARDO DE SOUZA DO NASCIMENTO

CPF *25.***.*37-06

CARMEM LUCIA DA SILVA

CPF *46.***.*67-57

NORMA MORAES PAES

NANCI ESTELA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 15:12

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 15:12

    Decisão ou Despacho

  • 07/10/2024 17:04

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 17:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/08/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Elayne Silva Viana (OAB 8207/MS), Mauro Alves de Sousa (OAB 4395/MS) Processo 0003512-22.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Nilton Cesar Inacio de Oliveira - Intima-se a Defesa acerca da sentença de fls. 383/384: "Ante o exposto, reconheço a ocorência da prescrição executória e via de consequência, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal, julgo extinta a punibildade do crime descrito na denúncia, cuja autoria é imputada ao denunciado Nilton Cesar Inacio de Oliveira. "

  • 09/08/2024 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 11:27

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 16:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 16:16

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 01/07/2024 20:23

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2024 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.

  • 13/06/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 18:18

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 16:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/06/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 19:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 09:12

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 15:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/11/2022 15:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 15:20

    Processo Desarquivado

  • 25/07/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 15:07

    Decisão ou Despacho

  • 24/06/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 20:00

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 15:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/06/2022 15:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/06/2022.

  • 24/03/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 17:52

    Arquivado Provisoramente

  • 18/10/2018 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2018 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2018 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 14:30

    Recebidos os autos

  • 20/07/2018 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 15:45

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 13:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/07/2018 16:24

    Recebidos os autos

  • 10/07/2018 16:23

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 14:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2017 16:06

    Recebidos os autos

  • 17/08/2017 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2017 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2017 16:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2017 15:17

    Recebidos os autos

  • 23/07/2017 01:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/07/2017 01:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 21/06/2017 17:28

    Recebidos os autos

  • 21/06/2017 17:28

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/06/2017 14:49

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 19:03

    Juntada de Petição de Apelação

  • 09/06/2017 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2017 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 16:51

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2017 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2017 17:43

    Recebidos os autos

  • 24/05/2017 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2017 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2017 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2017 14:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2017 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2017 20:42

    Recebidos os autos

  • 23/05/2017 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2017 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2017 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2017 18:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/05/2017 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2017 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2017 14:37

    Recebidos os autos

  • 15/05/2017 14:36

    Julgado procedente o pedido

  • 15/05/2017 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2017 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2017 15:33

    Recebidos os autos

  • 24/04/2017 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2017 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2017 16:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/04/2017 19:55

    Recebidos os autos

  • 06/04/2017 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2017 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2017 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2017 16:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/03/2017 11:39

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/03/2017 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2017 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2017 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2017 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2017 17:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 23/02/2017 16:29

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2017 16:29

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2017 16:28

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2017 16:27

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2017 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 22:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 21:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2017 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2017 21:04

    Recebidos os autos

  • 08/02/2017 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2017 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2017 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2017 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2017 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2017 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2017 15:04

    Recebidos os autos

  • 08/02/2017 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2017 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2017 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2017 14:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2017 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2017 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2017 14:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2016 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2016 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2016 17:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2017 03:30:00, 5ª Vara Criminal.

  • 05/04/2016 16:08

    Recebidos os autos

  • 05/04/2016 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2016 17:30

    Decisão ou Despacho

  • 17/03/2016 13:49

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2016 13:47

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2016 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2016 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2016 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2016 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2016 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2016 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2016 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2016 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2016 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2016 16:40

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2016 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2016 14:58

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 15/02/2016 18:05

    Recebidos os autos

  • 15/02/2016 18:05

    Decisão ou Despacho

  • 05/02/2016 15:48

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2016 13:49

    Recebidos os autos

  • 04/02/2016 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2016 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2016 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2016 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2016 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2016 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2016 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 21/01/2016 11:04

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2016

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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