04/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/07/2025 17:09

Prazo em Curso
09/07/2025 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
07/05/2025 09:56

Prazo em Curso
11/04/2025 18:27

Prazo em Curso
10/04/2025 13:44

Juntada de Mandado
10/04/2025 13:44

Juntada de NULL
10/04/2025 13:44

Juntada de Mandado
10/04/2025 13:44

Juntada de NULL
10/04/2025 13:44

Juntada de Mandado
10/04/2025 13:44

Juntada de NULL
13/02/2025 16:30

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Ramão Núñez Coene (OAB 26266/MS) Processo 0803897-18.2023.8.12.0800 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Gustavo Ramão Núñez Coene, Gustavo Ramão Núñez Coene - Posto isso, concedo em definitivo a segurança, em parte, para reconhecer a ilegalidade da "errata" (clausula 6.9) publicada no diário oficial 2318 do dia 09 de novembro de 2023 e atos subsequentes de avaliação e da escolha dos vencedores pela ausência de ampla pu- blicidade nos editais de chamamento 01 e 02/ 2023, com o primeiro denominado "Bela Vista em Ação" para produções culturais audiovisuais e com o segundo "Prêmio Cultural Aires Gonçal- ves"para demais áreas culturais de Dança, Teatro, Artesanato, Literatura e Cultura Popular.

Os impetrados são isentos de recolhimento de custas, em analogia ao art. 24, I da Lei 3.779/092.

Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/09, do enunciado 105, da súmula do STJ, e do verbete 512, da súmula do STF.

Sentença sujeita ao duplo grau, determino a remessa dos autos ao TJMS, com os nossos cordiais cumprimentos (art. 14, § 1º da Lei 12.016/09).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
07/02/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 13:28

Emissão da Relação
06/02/2025 13:27

Prazo em Curso
04/12/2024 13:33

Prazo em Curso
30/11/2024 16:33

Manifestação do Ministério Público
27/11/2024 14:35

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:34

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:34

Expedição de Mandado.
26/11/2024 18:46

Expedição em análise para assinatura
26/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:18

Autos entregues em carga ao Promotor
12/11/2024 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:20

Registro de Sentença
12/11/2024 15:20

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
26/10/2024 18:57

Informação do Sistema
26/10/2024 18:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/10/2024 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2024 13:03

Conclusos para decisão
11/09/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 00:05

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Ramão Núñez Coene (OAB 26266/MS) Processo 0803897-18.2023.8.12.0800 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Gustavo Ramão Núñez Coene, Gustavo Ramão Núñez Coene - Vistos, etc...

Comunique os interessados acerca do resultado do agravo de instrumento 1400107-15.2024.8.12.0000 juntado à f. 239/252.

Após, voltem conclusos para fila de sentença. Às providências.
13/08/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 22:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/08/2024 22:00

Manifestação do Ministério Público
12/08/2024 14:01

Emissão da Relação
12/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:00

Autos entregues em carga ao Promotor
06/08/2024 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:38

Juntada de Ofício
20/02/2024 14:27

Prazo em Curso
20/02/2024 14:26

Documento Digitalizado
20/02/2024 14:26

Documento Digitalizado
06/02/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 14:59

Juntada de NULL
19/01/2024 14:58

Juntada de Mandado
19/01/2024 14:57

Juntada de NULL
19/01/2024 14:57

Juntada de Mandado
10/01/2024 11:49

Informação do Sistema
09/01/2024 17:27

Prazo em Curso
09/01/2024 17:26

Expedição de Mandado.
09/01/2024 17:26

Expedição de Mandado.
09/01/2024 14:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/01/2024 14:30

Redistribuição de Processo - Saída
09/01/2024 14:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
09/01/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/12/2023 21:20

Recebidos os autos do Ministério Público
21/12/2023 21:20

Manifestação do Ministério Público
21/12/2023 16:40

Juntada de Mandado
21/12/2023 16:40

Juntada de Mandado
21/12/2023 15:38

Documento Digitalizado
21/12/2023 15:30

Expedição de Certidão.
21/12/2023 15:22

Expedição de Certidão.
21/12/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 15:22

Autos entregues em carga ao Promotor
21/12/2023 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/12/2023 14:41

Despacho Saneador
21/12/2023 08:57

Conclusos para decisão
21/12/2023 02:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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