13/09/2025 00:55

Certidão
02/09/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
02/09/2025 15:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:17

Certidão
02/09/2025 14:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/09/2025 14:17

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
02/09/2025 14:14

Certidão
02/09/2025 14:14

Juntada de Certidão
01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 16:17

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 15:57

Julgamento Virtual Finalizado
29/08/2025 15:57

Não-Provimento
29/08/2025 07:10

Incluído em pauta para 29/08/2025 07:10:47 local.
18/08/2025 11:40

Incluído em pauta para 18/08/2025 11:40:27 local.
15/08/2025 16:32

Incluído em pauta para 15/08/2025 04:32:55 local.
14/08/2025 15:55

Inclusão em Pauta
13/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
13/08/2025 14:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:34

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0803897-18.2023.8.12.0800 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista Recorrido: Município de Bela Vista Proc.

Município: Carlos Alberto Lourenço Filho (OAB: 27821/MS) Recorrido: Gustavo Ramão Núñez Coene Advogado: Gustavo Ramão Núñez Coene (OAB: 26266/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Bela Vista Interessado: Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Bela Vista À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Após, nova conclusão.
12/08/2025 11:15

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 10:46

Certidão
12/08/2025 10:46

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 00:18

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0803897-18.2023.8.12.0800 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista Recorrido: Município de Bela Vista Proc.

Município: Carlos Alberto Lourenço Filho (OAB: 27821/MS) Recorrido: Gustavo Ramão Núñez Coene Advogado: Gustavo Ramão Núñez Coene (OAB: 26266/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Bela Vista Interessado: Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Bela Vista Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2025.
08/08/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 17:40

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:40

Distribuído por prevenção
07/08/2025 13:03

Processo Cadastrado
04/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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