01/09/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 09:30

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
30/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:23

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 16:21

Emissão da Relação
28/07/2025 19:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:12

Registro de Sentença
28/07/2025 19:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/07/2025 13:21

Expedição de NULL.
09/07/2025 08:38

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 19:21

Recebidos os autos
08/07/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:23

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:22

de Instrução e Julgamento
30/10/2024 19:02

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0802026-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Antônio Prado Martins - Intimação da parte para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a certidão de p. 88, requerendo o que entender devido.
16/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:38

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:22

de Instrução e Julgamento
05/07/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:18

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marilena Freitas Silvestre (OAB 5565/MS), Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0802026-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Antônio Prado Martins - Reqdo: Theotonio dos Reis Costa Neto - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/06/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 09:35

de Interrogatório
25/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 14:23

de Instrução e Julgamento
04/06/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Marilena Freitas Silvestre (OAB 5565/MS), Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0802026-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Antônio Prado Martins - Reqdo: Theotonio dos Reis Costa Neto - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que junte rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.
20/05/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:59

Recebidos os autos
13/05/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0802026-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Antônio Prado Martins - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
17/01/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:59

Recebidos os autos
09/01/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 14:35

de Conciliação
04/07/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:02

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 01:52

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:25

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 14:10

de Instrução e Julgamento
27/04/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 19:04

Recebidos os autos
24/04/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 14:06

Juntada de tipo de documento
19/04/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 15:16

de Conciliação
10/04/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:17

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0802026-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Antônio Prado Martins - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 19/04/2023 Hora 14:30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
14/02/2023 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 13:23

de Instrução e Julgamento
27/01/2023 19:21

Recebidos os autos
27/01/2023 19:21

Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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